Como cobrar por um serviço de arquitetura e urbanismo
28 de março de 2016 |
A classe dos arquitetos e urbanistas se desligou do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e constituiu seu próprio Conselho, o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo. A lei que cria o Conselho também delimita suas atribuições, entre as quais está a elaboração de uma tabela indicativa de honorários. Essa tabela serve para parâmetro de elaboração de orçamentos de serviços, coibindo a concorrência desleal e assegurando um padrão de qualidade dos serviços prestados. Para falar mais sobre essa ferramenta, entrevistamos a Analista Técnica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, Layara Cavalcante de Campos, multiplicadora do conhecimento da Tabela no Estado.
O que é a Tabela de Honorários?
A tabela nada mais é do que uma ferramenta, um aplicativo online, que tanto o profissional de arquitetura e urbanismo quanto quaisquer outros usuários podem acessar para compor orçamentos referentes às atividades de arquitetura e urbanismo. É uma ferramenta para o profissional de arquitetura desenvolver seus orçamentos, suas propostas de serviços, com algum respaldo, com um embasamento que a tabela oferece.
Como foi o processo de elaboração dessa tabela?
A tabela já é um processo de quase um século, porque desde a criação do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) em 1921, já começou esse processo de se pensar sobre honorários, em como cobrar. Então já tivemos tabelas que foram divulgadas por diversas entidades no campo da arquitetura e urbanismo. Contudo, com a criação do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) tivemos um marco, pois a lei que o cria, atribui ao CAU/BR a competência de divulgar tabelas indicativas de honorários. Então isso fica centralizado, e é como se esse aplicativo agora unificasse todo o conhecimento, que agora fica sob a administração do CAU/BR. Compete também ao CAU/BR a divulgação da Tabela.
O uso dessa tabela é obrigatório?
Não. Na verdade o Código de Ética dos profissionais estabelece como uma recomendação o uso da Tabela de Honorários. Então, temos a tabela como uma recomendação. Ela é uma tabela orientativa, não é taxativa, não existe qualquer disposição em lei de que o profissional seja obrigado a cobrar conforme o orçamento da tabela, mas ele precisa ter uma referencia pra cobrar. É isso o que a Tabela propõe fazer.
Qual a importância dessa tabela pra os profissionais?
Principalmente estabelecer um parâmetro. Primeiro que ela é prática, o profissional acessa e já pode preencher todos os dados. A tabela utilizando vários índices de construção civil, diversas bases compostas por índices, já oferece uma estimativa. Interessante é ter um valor que seja respaldado, não é um valor subjetivo. O profissional vai poder cobrar tendo um valor referência que é objetivo, porque ele levou em conta vários critérios.
Qual a importância dessa tabela para a sociedade?
Eu acredito que para a sociedade a questão é ter uma cobrança por um serviço que seja justa. Porque quando o profissional não sabe cobrar, temos as duas situações: se ele cobrar um preço muito baixo, desvaloriza a profissão; mas pode ser também que ele incorra no erro de cobrar um preço abusivo. Então, quando o profissional não tem essa referência de valor, o contratante pode acabar muitas vezes sendo lesado, pagando a mais por um serviço inferior. A tabela sempre pressupõe um valor com base num escopo bem definido, portanto ela estimula o profissional a cobrar um valor “x” por algo bem estabelecido. Senso assim, se o profissional tem essa ação mais clara, correta, automaticamente o contratante é impactado ao pagar por um escopo definido um valor justo. Acho que é o maior ganho.
Então ela é uma tabela desenvolvida pelo CAU/BR, utilizada nacionalmente, mas não há uma dificuldade de se adaptar a realidade regional do profissional?
A grande vantagem da tabela é essa, porque antes tínhamos valores que eram por metro quadrado, não havia valores que se adequavam à realidade tanto regional, quanto do profissional. A inovação dessa tabela é que ao preencher as informações, mencionar o estado, ela vincula já à realidade regional através dos índices da construção civil, inclusive o CUB (Custo Unitário Básico de Construção). O profissional também pode ajustar a configuração dos encargos, as despesas que ele tem no escritório dele, as despesas legais que possui. O ganho da tabela é justamente esse, os aspectos a serem ajustados para a realidade regional e para a realidade do profissional também.
Quais são as iniciativas do CAU/BR para a difusão dessa tabela?
Acho que desde a unificação no Conselho e a criação dessa tabela, o CAU/BR já vem promovendo algumas campanhas, e sobretudo alguns cursos, nos diversos estados. Mas recentemente, uma ação que eu acredito que vai impactar mais, é essa existência de multiplicadores nos estados, através da realização mais intensa de minicursos acerca da tabela. Participei da capitação do CAU/BR e eles estão com esse foco de ter multiplicadores para disseminar o conhecimento da tabela.
Quais são as iniciativas do CAU/MT para a difusão da ferramenta no Estado de Mato Grosso?
O CAU/BR contribui com a questão dos multiplicadores, e tendo multiplicadores aqui, temos a condição de difundir a ferramenta através de minicursos, treinamentos. Uma ação interessante foi o treinamento para os funcionários internos do Conselho. Também temos os minicursos que estão previstos nesse primeiro semestre para os profissionais e palestras para estudantes sobre assuntos no campo da arquitetura e urbanismo, que entre os temas estará a Tabela de Honorários. Então, é um modo de atingir quem ainda não se formou, mas que já está quase saindo da universidade.
Comunicação CAU/MT
Achei bem interessante, tem como enviar esta tabela? Aonde encontro?
Prezado Fabio,
A tabela é um aplicativo online que você pode acessar em: http://honorario.caubr.gov.br/auth/login
Atenciosamente,
É muito satisfatório ver a nossa área se modernizando. Isso com certeza trará mais confiança aos nossos clientes. Parabéns ao CAU.
Há alguma sanção por arquitetos cobrarem muito abaixo do preço de tabela. Vejo que em outros Conselhos, o uso de um preço mínimo é obrigatório. Veja na Ordem dos Advogados, ou no Conselho de Medicina que tem a tabela AMB. O profissional pode cobrar acima, mas nunca abaixo da tabela, por isso se tornaram valorizados. São coesos. Nosso Conselho deixa isso em aberto possibilitando empresas a doarem projetos!!
Cara Deise,
O CAU recomenda o uso da Tabela de Honorários, que foi desenvolvida ao longo dos anos por diversas instituições e profissionais para ser usada como referência. O CAU/MT apoia e difunde o uso dessa ferramenta através de cursos e campanhas de comunicação, justamente para valorização da profissão de arquiteto e urbanista.