CAU/MT implanta Portal de Transparência para garantir direito de acesso à informação
29 de novembro de 2016 |
O acesso integral e transparente às informações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso é um direito do cidadão garantido pela lei federal 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação. Para cumprir a legislação, e facilitar o acesso, foi criado o Portal da Transparência do CAU/MT, acessível pelo nosso site, no menu “Transparência”.
O desenho do portal do CAU/MT é inspirado pelo Portal da Transparência já implantado pelo CAU/BR, e que tem servido de guia para iniciativas semelhantes nos demais CAUs estaduais. Nele o cidadão poderá consultar dados sobre o balanço patrimonial do Conselho, gastos com viagens, execução de despesas, folha de pagamento, planejamento orçamentário, organograma da autarquia, resultados de concurso público e licitações, legislação da entidade, atas de reuniões e muito mais.
Essas informações, e muitas outras, já estavam distribuídas pelo site do CAU/MT e foram consolidadas neste portal para melhor conveniência do cidadão. Também é possível encaminhar pedidos de informações suplementares — por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)— no âmbito da Lei de Acesso a Informação.
Outro recurso do portal particularmente importante para a sociedade é a Consulta de Registro, através do qual o cidadão pode verificar se um profissional de sua escolha é realmente um arquiteto e urbanista registrado no Conselho. Também é possível checar a emissão de um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), documento que igualmente comprova a regularidade do profissional contratado.
Comunicação CAU/MT