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23 de junho de 2017 |
Devido a reestruturação da coordenação técnica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso as ações de fiscalização se intensificaram no Estado, buscando a garantia de que os serviços prestados sejam desempenhados por profissionais devidamente habilitados. Para contribuir com essa agenda de ações a população pode registrar irregularidades através do Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU.
Para realizar uma denúncia basta acessar a aba “Serviços Online” no site do CAU/MT, e selecionar a opção “Denúncia”, em que será redirecionado para a página de cadastros de denúncias do Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU. Para aumentar a eficácia de uma denúncia sugerimos que o denunciante forneça todas as informações possíveis sobre a irregularidade.
No ambiente do SICCAU para Cadastrar Denúncias, o sistema pede inicialmente dados básicos para identificação do denunciado: nome e número do CPF.
Logo abaixo vem a parte fundamental: os dados que vão permitir à Fiscalização localizar a irregularidade, tais como CEP, bairro, rua etc.
É muito importante que o profissional ainda forneça uma descrição detalhada do fato denunciado para agilizar o trabalho da área de Fiscalização do Conselho.
E tão importante quanto é fornecer elementos para suportar a denúncia: o SICCAU aceita os tipos de arquivo de computador JPEG (para imagens) e PDF (para reprodução de documentos) justamente com esse objetivo.
Para concluir, a pessoa pode se identificar com nome completo, incluindo um e-mail ou número de telefone – dados que serão mantidos sob sigilo pelo Conselho.
Mas o anonimato, caso seja essa a opção do denunciante, está previsto pelo artigo 8ª (parágrafo 2 do inciso III) da Resolução 22:
“A denúncia anônima poderá ser efetuada, por meio de ligação telefônica dirigida ao setor competente do SICCAU ou por escrito, sendo o seu encaminhamento precedido de apuração pelo CAU/UF, desde que contenha descrição detalhada do fato denunciado e apresentação de provas circunstanciais ou de indícios que configurem a suposta infração à legislação profissional”.
Fornecer um meio de contato, no entanto, é importante por dois motivos: a) por uma questão de eficiência – a área do CAU pode necessitar de dados adicionais para agilizar o processo de fiscalização; b) por uma questão de transparência – o denunciante pode ser informado sobre o andamento de sua denúncia.
Outra forma de formalizar sua denúncia é através do aplicativo MobArq Protagonista, que é uma ferramenta que possibilita usuários cadastrados no Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, contribuir com a Fiscalização do CAU. Pelo aplicativo podem ser enviadas diretamente à Fiscalização do CAU/UF fotos de indícios de irregularidades em construções, contendo dados de geolocalização e outras informações básicas.
O aplicativo pode ser acionado em qualquer lugar com acesso à internet, e utilizando a câmera do smartphone ou tablet o usuário consegue enviar as informações diretamente para o CAU estadual. O MobiArq possibilita uma maior agilidade na verificação de irregularidades, além de atender diversos interesses dos profissionais e da sociedade, como inibir práticas ilegais e resguardar a sociedade.
Comunicação CAU/MT