Notícias em 17 de dezembro de 2013
| 17 de dezembro de 2013 |
Marco Civil da Internet será primeiro tema a ser tratado com o Congresso em 2014, diz ministra
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (17) que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014. Já a reforma política e o Código da Mineração, apesar da importância, devem exigir mais tempo de debate entre Executivo e Legislativo. O Projeto de Lei 2.126/11, que define o Marco Civil na Internet, tramita com urgência e, por isso, tranca a pauta do plenário da Câmara. “Vai ter que votar [logo], porque senão a Câmara também não vota mais nada, porque também já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar os vetos”, disse a ministra.
Receita dá prazo até sexta-feira para que devedores regularizem Refis
A Receita Federal dá chance aos inadimplentes que aderiram ao programa de refinanciamento de impostos, conhecido como Refis da Crise. O inadimplentes que quiserem permanecer no programa podem regularizar a situação até sexta-feira (20). Refis da Crise é o nome dado ao parcelamento de débitos tributários, instituído pela Lei 11.941, de 2009, após o início da crise econômica global. Existem 124 mil parcelamentos de pessoas físicas e jurídicas passíveis de exclusão, o que representa R$ 11,9 bilhões em parcelas atrasadas. Essa dívida representa 40% dos processos desse parcelamento especial.
CCR vence leilão da BR-163 com deságio de 52,7%
A Companhia de Participações em Concessões (CCR) foi a vencedora do leilão da BR-163, no trecho que começa na divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso, ao norte, e corta todo o estado, passando por 20 cidades até a divisa com o Paraná, totalizando 847,2 quilômetros. O grupo ofereceu proposta de pedágio de R$ 4,38, com deságio de 52,7%.
Geração de empregos será desafio para América Latina e Caribe em 2014
A perda de dinamismo da economia teve impacto negativo sobre o mercado de trabalho na América Latina e no Caribe – grupo de países do qual o Brasil faz parte. De acordo com o Panorama Laboral da América Latina e do Caribe 2013 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado hoje (17), para manter e consolidar o crescimento dos últimos dez anos, será necessário criar 43,5 milhões de empregos na próxima década.
Comunicação CAU/MT