21 de agosto: Dia Nacional da Habitação
20 de agosto de 2021 |
No dia 21 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da Habitação, devemos refletir sobre o direito à moradia digna. Moradias adequadas e planejadas garantem segurança, conforto e qualidade de vida. Os profissionais arquitetos e urbanistas são aqueles que possuem o conhecimento técnico para o desenvolvimento desses espaços, enquanto os governos possuem os instrumentos para que essas soluções técnicas possam ser colocadas em prática.
Dentre esses instrumentos, destacamos a Lei n. 11888/2008 de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Ela garante que famílias, de áreas urbanas e rurais, com renda de até três salários mínimos, recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por arquitetos e urbanistas para a criação de projetos, acompanhamento e execução de obras, reforma, ampliação ou regularização.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso também estimula práticas nessa área e anualmente tem publicado o edital de chamamento público de execução de projetos na área de assistência técnica habitacional de interesse social. A Comissão Temporária de Athis elaborou o edital da Chamada Pública nº 001/2021 que irá para aprovação do plenário no dia 28/08, durante a 115ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/MT.
A Arquitetura tem o poder de transformar a vida das pessoas, sejam suas casas, comunidades, bairros ou cidades inteiras. Todo arquiteto também é um agente de transformação social capaz de promover a inclusão social, a sustentabilidade e o direito à moradia digna para todos.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT