CAU/MT adere a campanha “10 medidas contra a corrupção”
5 de outubro de 2015 |
Nesse sábado, dia 03/10, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso aderiu à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, lançada pelo Ministério Público Federal, com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção, à impunidade, e recuperação dos recursos públicos desviados.
O acordo foi consolidado durante a 45ª Plenária Ordinária do CAU/MT, com a presença do Presidente, Wilson Fernando Vargas de Andrade; o Vice Presidente Francisco Gomes; os Conselheiros Altair Medeiros, Carlos Oseko, José Antônio Lemos, Mário Monteiro, Waleska Reis, Eliane Gomes; e o Procurador da República Douglas Guilherme Fernandes. O Conselho entregou uma carta a ser encaminhada para o Ministério Público demonstrando o apoio do CAU/MT contra a corrupção, e pretende contribuir com a iniciativa disseminando a ideia entre os arquitetos e urbanistas, e a sociedade civil.
A meta da campanha é arrecadar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar as dez medidas como projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Dois meses após o início da campanha, já foram arrecadadas mais de 350 mil assinaturas. Pela legislação, as assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, sendo assim, não é permitida a assinatura digital. Aqueles interessados em colaborar devem procurar um ponto de coleta. Atualmente, no Estado de Mato Grosso, todas as unidades do Ministério Público Federal (localizadas em Cuiabá, Cáceres, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças) estão realizando o recolhimento. A lista também está disponível na sede do Conselho, localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 2368 Salas 101, 102 e 103, Edifício Top Tower, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá. Além disso, a iniciativa será levada ao interior do Estado, através dos colaboradores do CAU. Em breve serão disponibilizadas informações dos locais.
Também é possível que cada pessoa realize a impressão da lista através do site: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas e colha assinatura de familiares, amigos e conhecidos, para depois ser entregue nos pontos de coleta ou remetido fisicamente para: Procuradoria Geral da República – 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C – Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 – CEP: 70050-900 Brasília/DF.
Arquitetos pela Ética
Recentemente o CAU/BR em parceria com os CAU/UFs lançaram a campanha “Arquitetos pela Ética”. O objetivo da campanha é valorizar o profissional arquiteto e urbanista demonstrando seu compromisso com a Ética na condução de seus trabalhos e suas negociações. Gerar qualquer dúvida na sociedade quanto à confiança no conhecimento técnico e no papel do arquiteto como fiscal da qualidade da construção, acarreta em prejuízos para a arquitetura e urbanismo como um todo.
A adesão a campanha “10 medidas contra a corrupção” reforça a importância das boas práticas e do comportamento ético pelo profissional. Condutas inadequadas colocam em risco a confiança dos contratantes, o bom conceito da profissão e o respeito dos colegas e dos cidadãos em geral.
Confira as 10 medidas:
1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento de penas;
3. Aumento de penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
4. Eficiência dos recursos no processo penal;
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6. Reforma do sistema de prescrição penal;
7. Ajustes nas nulidades penais;
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10. Recuperação do lucro derivado do crime.
Comunicação CAU/MT