Anuidade 2022: confira prazos e condições
26 de janeiro de 2022 |
Foi aprovado o projeto de Resolução que implementa novos prazos, descontos e facilidades para o pagamento da anuidade do CAU, tanto de pessoa física quanto jurídica. A medida considera as dificuldades no mercado de trabalho decorrentes da pandemia da covid-19, buscando auxiliar profissionais e empresas.
O valor da anuidade 2022, já com o reajuste legal previsto, é de R$ 634,04 tanto para pessoa jurídica, quanto para pessoa física. Arquitetos poderão pagar a anuidade 2022 até dia 30 de junho e empresas até o dia 20 de dezembro. Após essas datas a anuidade é considerada vencida e passa a incidir sobre o valor juros e multas.
Descontos para pagamento à vista
– Pessoa física: os profissionais podem pagar a anuidade com 10% de desconto até o dia 28 de fevereiro de 2022, ou com 5% de desconto até o dia 31 de março de 2022.
– Pessoa jurídica: as empresas de arquitetura e urbanismo podem pagar a anuidade com 60% de desconto à vista até o dia 31 de julho, ou com 30% de desconto até o dia 31 de agosto. Caso a pessoa jurídica tenha apenas um único sócio – que seja arquiteto e urbanista com registro no CAU – ele pode solicitar o desconto de 90% da anuidade no pagamento à vista. Os descontos mencionados anteriormente de 60% (à vista até 31/07) e 30% (à vista até 31/08) podem ser acumulados com o desconto de 90% para empresas individuais.
Prazos para parcelamento
– Pessoa física: arquitetos e urbanistas poderão parcelar a anuidade, sem juros e encargos, em até 6x. Contudo, o primeiro pagamento deve ser realizado em janeiro, sendo a última parcela paga em junho. Negociações feitas nos meses posteriores terão a quantidade de parcelas reduzidas (exemplo: em fevereiro o máximo de parcelas serão cinco e em março apenas quatro).
– Pessoa jurídica: para empresas também será possível parcelar a anuidade, sem juros e encargos, em até 6x, de julho a dezembro. Assim como na anuidade de pessoa jurídicas, a quantidade máxima de parcelas é reduzida a cada mês, por exemplo, em agosto o parcelamento será de no máximo 5x e em setembro 4x.
Descontos diversos:
Continuam valendo os descontos para arquitetas e arquitetos de acordo com o tempo de profissão:
– 50% de desconto para profissionais com menos de dois anos de formado;
– 50% de desconto para profissionais com mais de 30 anos de formado;
– Desconto adicional de 30% para profissionais com 2 a 3 anos de formado (apenas para pagamento à vista);
– Desconto adicional de 20% para profissionais com 3 a 4 anos de formado (apenas para pagamento à vista);
– Desconto adicional de 10% para profissionais com 4 a 5 anos de formado (apenas para pagamento à vista);
Lembrando que o cálculo do valor final da anuidade é feito individualmente para cada profissional pelo SICCAU, considerando a data de formação assim como a data de emissão do boleto; conforme as regras e descontos de proporcionalidade previstas na Resolução CAU/BR Nº 193/2020.
Descontos para 2023
O Conselho está prevendo novas oportunidades e incentivos para o pagamento da anuidade. Entre eles desconto para formação continuada para arquitetos com menos de cinco anos de formados com participação de no mínimo 10 horas em cursos de capacitação. Também haverá descontos para profissionais egressos de universidades públicas ou privadas que ingressaram por meio de políticas afirmativas; assim como para profissionais que usufruírem de licença-maternidade ou licença-paternidade. Durante o ano de 2022 serão realizados reajustes no SICCAU para atender as novas modificações, de modo que estejam em pleno funcionamento em 2023.
Reajustes de taxas
As taxas para Carteira Profissional Definitiva e Carteira Profissional Provisória também foram revisadas pelo Ato Declaratório CAU/BR nº 17. Confira abaixo os valores integrais:
– Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 108,69
– Carteira Profissional Definitiva: R$ 71,27
Juliana S. Kobayashi, Comunicação CAU/MT
Com informações do CAU/BR
Que q é isso? Arquitetos e arquitetas? Essa gente não sabe português? Quanto atraso!