Artigo: “Porto Seco”, por José Lemos

Aproveitando as eleições municipais e a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio Cuiabá (PDDI/VRC), continuo esta série de artigos destacando fatores capazes de impulsionar o desenvolvimento da Baixada Cuiabana. Lembro agora o Porto Seco de Cuiabá, assim como já lembrei o Gasoduto, Manso, o Aeroporto Internacional, a disponibilidade de mão de obra, os 25% do PIB estadual, a localização estratégica, a infraestrutura instalada e a sinergia ascendente do efeito-aglomeração.

Muita gente nem sabe que existe um Porto Seco em Cuiabá, ou sequer sabe do que se trata e qual sua importância. Culpa daquele ranço do tradicional político mato-grossense de desconstruir aquilo que não foi feito por ele. O Porto-Seco de Cuiabá vem com o então governador Dante de Oliveira empenhado em aproveitar a posição estratégica de Mato Grosso e de Cuiabá para fazê-la uma base comercial de importação e exportação integradora no continente. Para isso, trouxe a ferrovia das barrancas do rio Paraná e o gás boliviano, internacionalizou o aeroporto e resolveu a questão energética com Manso e a Termelétrica. Daí é que surge o Porto Seco de Cuiabá, cujas primeiras iniciativas começam lá por 95 logo virando uma briga com interesses poderosos querendo o Porto Seco em outro lugar. Na época como secretário-executivo do finado Aglomerado Urbano presenciei inflamadas discussões entre o governador e os tais grupos. E o Porto Seco veio para Cuiabá, enaltecendo ainda mais o saudoso estadista.

Qual a importância de um Porto Seco para a região? Não sou especialista mas acompanhei sua criação aqui do ponto de vista do planejamento urbano. Tento explicar. Grosso modo Porto Seco, chamado também de EADI –Estação Aduaneira Interior – é um espaço delimitado pela Receita Federal em alguns pontos do interior do Brasil destinado a agilizar o comércio internacional realizando os serviços de alfândega antes feitos apenas nos portos sobrecarregando suas estruturas gerando filas, burocracias, demoras, custos extra, etc. Em suma, como o próprio nome diz são portos, mas secos, sem mar. Em um Porto Seco o comércio internacional faz todos os serviços alfandegários e logísticos de importação e exportação, podendo enviar as cargas já desembaraçadas diretamente para os portos “molhados”, ou fazer o desembaraçamento das importações em seus próprios recintos.

Têm ou tinha ainda a vantagem das cargas importadas só pagarem os impostos quando deixarem as EADI’s de forma que o importador pode utilizar o espaço para fazer montagens de máquinas ou aparelhos para exportação só pagando os impostos quando da saída dos produtos montados. Vantagem? Empregos, renda, transferência de tecnologia, etc. Funcionam como se fossem uma zona franca, permitindo inclusive sua extensão como zonas de processamento em aeroportos internacionais autorizados pela Receita Federal. Mesmo o importador para consumo interno pode ou podia pagar os impostos fracionadamente, à medida em que vai internalizando a carga. Sem dúvida uma vantagem considerável.

E o Porto Seco está esquecido. Com certeza está sendo de grande utilidade para Mato Grosso, mas poderia ajudar ainda mais como alavanca do desenvolvimento da Baixada Cuiabano. Quem sabe o PDDI/VRC e os candidatos ressuscitam o assunto? Ao que eu sei, após ser criada a única tentativa de promover o Porto Seco foi com o então governador Blairo Maggi dando incentivos à importação de frutas sul americanas sem similares na produção estadual. A ideia era criar em volta do Porto Seco um complexo de empresas importadoras de frutas fazendo sua redistribuição no país e no continente. Nunca mais ouvi falar.

JOSÉ ANTONIO LEMOS DOS SANTOS, arquiteto e urbanista, é conselheiro do CAU-MT e professor universitário. Contato: joseantoniols2@gmail.com