Assinado decreto que estabelece prazo máximo de 30 dias para a aprovação de projetos
21 de julho de 2015 |
O prefeito Mauro Mendes assinou na tarde da última sexta-feira (17/07), o Decreto nº 5.825 que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a aprovação de projetos de construção por parte da prefeitura. O decreto que começa a valer a partir de segunda-feira (20/07), foi elaborado com a contribuição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso – CAU/MT, Sinduscon (Sindicato das Indústrias de Construção do Estado de Mato Grosso) e CREA-MT (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). A medida irá beneficiar tanto os profissionais que atuam no setor, como o cidadão que enfrentava dificuldades devido à burocracia que tornava lento os processos.
O decreto irá simplificar os procedimentos e estabelece, inclusive, prazos. São sete dias para a aprovação de projetos residenciais, 15 dias para projetos comerciais e industriais e, no máximo, 30 dias para os projetos multifamiliares, e empreendimentos de grande porte. Acompanharam a assinatura do decreto, no gabinete do prefeito, o presidente do CAU/MT, Wilson Fernado Vargas de Andrade, dirigentes do Sinduscon, do CREA, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), Alan Porto, o superintendente do IPDU (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano), Benedito Libânio de Souza Neto, a secretaria-adjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), Catarina Gonçalves Almeida, e a diretora da secretaria Carmem Laura.
Com a vigência do decreto, a prefeitura vai deixar de analisar os projetos arquitetônicos, a parte de circulação, parte de ventilação, e vai se preocupar somente com o uso e ocupação de solo e os parâmetros urbanísticos, que envolvem a parte de recuo, de estacionamento e de ocupação e permeabilidade. Assim, o projeto arquitetônico será de responsabilidade do profissional. “É um anseio antigo dos profissionais e vai dar uma dinâmica maior à prefeitura, que vai poder aprovar mais projetos”, frisou o superintendente do IPDU, Benedito Libânio de Souza Neto.
De acordo com o secretário Alan Porto, a utilização do sistema de aprovação digital significa uma grande evolução na análise de processos, que poderiam levar de 60 a 90 dias ou até um tempo maior. O sistema digital, eletrônico, garante a eficiência, a segurança e transparência do processo, tanto para quem está operando nos setores da prefeitura, quanto para o interessado que está na casa dele e tem condições de avaliar e verificar a situação do processo.
“Antes, nós pegávamos o processo, o projeto, analisávamos num todo, sendo que a responsabilidade não é do analista, e sim do responsável técnico pelo projeto. Agora, quando o profissional entrar com o processo digital online, ele vai assinar um termo de responsabilidade e anexá-lo ao seu processo. Na prefeitura, o servidor será o responsável pela análise dos índices relevantes urbanísticos”, disse o secretário Alan Porto.
CAU/MT
Durante a reunião, o presidente do CAU/MT, Wilson Fernando Vargas de Andrade, lembrou que o sistema usado para a avaliação dos projetos era muito oneroso para a prefeitura, para o profissional e para a sociedade. Para ele, a simplificação permite agilidade e que a prefeitura fique focada mais naquilo que é o seu papel, principalmente na questão urbanística, cuidando, observando, e promovendo até mesmo um debate sobre a questão, para que os projetos tenham melhor qualidade na questão urbanística.
“Hoje tem muitas obras que não passam pela prefeitura, obras que são edificadas em residenciais que não tem a aprovação da prefeitura. Então, simplificar o processo estimula que as pessoas recorram à prefeitura e façam o negócio correto e não fiquem na informalidade. Você traz para cá projetos e libera com sete dias. É uma garantia que você vai ter um cliente satisfeito e um profissional satisfeito, porque resolve o trabalho dele”, disse o presidente.
Referente a minuta, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso solicitou a todos os arquitetos e urbanistas que enviassem sugestões e comentários. O Conselho divulgou a notícia no site, redes sociais e via newsletter solicitando a participação dos profissionais. Foi disponibilizado a minuta de decreto e um formulário para considerações. A partir dos comentários cadastrados, a Comissão de Exercício Profissional elaborou um relatório que foi encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Fonte: Assessoria
Tenho projeto na prefeitura protocolado em abril de 2.014 que até hoje não tem alvará, nem pendência, nem irregularidade. O que fazer????
Prezado Sr. Silvio,
Boa tarde.
O Atendimento do CAU/MT recebeu sua solicitação e comunica:
O profissional deverá verificar junto ao órgão competente pela análise e aprovação o andamento da solicitação. Em caso de dúvida o mesmo poderá solicitar o Manual de Aprovação de Projetos ou documento que regulamenta a aprovação para verificação dos trâmites.
Att.
O decreto é valido somente para Cuiabá?
Prezada Anne,
O decreto é válido somente para Cuiabá por ter desenvolvido pela prefeitura da mesma.
Att.