Auditoria constata que obras do VLT de Cuiabá eram executadas sem projeto

Relatório aponta que o consórcio construtor não tem todos os projetos executivos aprovados, além de problemas na gestão financeira e má qualidade dos serviços

O Governo do Mato Grosso apresentou na última segunda-feira (9) os dados da auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande. O relatório detectou a falta de projeto executivo desde o início das obras e problemas na qualidade dos projetos básicos e na gestão financeira.

As obras, em execução pelo Consórcio VLT Cuiabá sob coordenação da extinta Secretaria Estadual para Assuntos da Copa (Secopa), foram estimadas inicialmente em R$ 696 milhões, no entanto, contratadas por R$ 1,4 bilhão. De acordo com o cronograma analisado pelo CGE, o valor final da implantação do sistema pode chegar a R$ 1,8 bilhão, sendo que R$ 1,06 bilhão já foi pago.

A construção do VLT foi licitada por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que possibilita a contratação das obras com a apresentação somente do projeto básico e o início da sua execução concomitantemente à elaboração do projeto executivo. Segundo a Controladoria, apenas 39% dos projetos do VLT foram aprovados sem ressalvas, 40% foram aprovados com ressalvas e 6,1% ainda estão em processo de análise. Outros 12% do total de projetos apresentados foram reprovados durante a execução do empreendimento.

Para viabilizar a implantação do VLT, o Governo Estadual anunciou o lançamento de um pacote de ações que inclui a realização de novas auditorias nos contratos das obras por parte da CGE, a identificação dos responsáveis pelas irregularidades e a exigência na Justiça, feita pela Procuradoria Geral do Estado, da garantia de manutenção de todo o material já entregue.

Além disso, a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) irá buscar junto com o consórcio construtor as soluções compensatórias para minimizar os impactos causados pela lentidão e atraso na execução dos serviços. Também está prevista a execução de reparos nos trabalhos cuja qualidade tenha sido questionada pela auditoria.

Fonte: PINIweb