Auditoria vê quatro crimes na condução do VLT em Cuiabá

O ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), é responsabilizado na investigação

Foto: Edson Rodrigues / Secom-MT/Divulgação

Gestores públicos responsáveis pela condução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), empreendimento bilionário para melhorar a mobilidade urbana em Cuiabá (MT) para a Copa do Mundo de 2014, teriam cometido quatro tipos de crimes na condução do empreendimento inacabado, aponta auditoria feita pelo Governo do Estado e divulgada nesta quarta-feira (5).

O ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), e o ex-secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, teriam cometido prevaricação, improbidade administrativa, crime de possibilitar vantagem ao particular durante a execução de contrato administrativo e descumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos.

A auditoria foi feita em 60 dias de análise em documentos relativos ao contrato 037/2012, assinado entre o Governo e o Consórcio VLT, que é um pool de empresas responsáveis pelo empreendimento de R$ 1,4 bilhões.

Com este valor “daria para construir 15 hospitais centrais e 22 prontos-socorros. Por isso acompanhar a finalização do VLT é tão importante”, comentou o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, em coletiva concedida à imprensa na tarde desta quinta-feira (5) para apresentação da auditoria.

Cuiabá foi uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo da Fifa. Nove meses após o mundial, as obras do VLT estão paradas e são um “corte aberto” entre a capital e Várzea Grande, cidade vizinha, onde fica o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, que seria destino dos trilhos.

A auditoria aponta que autoridades públicas de Mato Grosso estavam plenamente conscientes da série de erros cometidos pelo Consórcio VLT, que culminariam com a impossibilidade de utilização do empreendimento a tempo para receber os turistas da Copa, e mesmo assim não tomaram as devidas providências.

Os atrasos começaram a ser informados aos gestores pela Planserve, empresa contratada para fiscalizar o andamento da obra, em janeiro de 2013. Somente em outubro de 2014 é que foi expedido o primeiro despacho para multar as empreiteiras.

A auditoria foi encaminhada – em versão impressa e digital – a oito órgãos, entre eles o Ministério Público Estadual, Federal e de Contas, e também para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, que conduziu a investigação documental, acredita que “esses órgãos terão subsídios para acionar os responsáveis judicialmente”. Ele explica que não tem os expedientes necessários para conferir se houve superfaturamento ou “propina”, mas são ilegalidades que ainda podem ser rastreadas.

O controlador destaca que em janeiro de 2013 já haviam sido identificados que 5% dos problemas apresentados até aquele momento nas obras do VLT eram graves. Em dezembro de 2014, esse percentual subiu para 20%. “Os problemas graves aumentaram ao longo de um ano. Os fiscais comunicaram isso ao Governo, que teria a prerrogativa de aplicar multas e tomar outras providências, como a rejeição das obras, exigir a reparação, a reconstrução e até suspensão se algo fosse feito fora do previsto”.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que aprovou abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito da Copa na sessão desta quarta-feira (4), também recebeu cópia do dossiê, assim como a Caixa Econômica Federal (CEF), banco financiador do projeto, e Ministério da Fazenda.

Um ofício de nº 2187/2013 da CEF, datado em 31 de junho de 2013 e endereçado ao então governador Silval, é inclusive apontado como prova de que o gestor maior tinha conhecimento dos fatos. A financiadora demonstra, no ofício, um ano após o início da construção do VLT, que estava preocupada com o andamento da obra, que naquele momento já estava com um atraso considerável. O banco propôs um “plano de ataque” para mitigar o atraso e tentar fazer com que o trem estivesse rodando na Copa. Apesar do alerta feito, nenhuma atitude teria sido tomada.

Com relação às empreiteiras contratadas, mediante a auditoria, o Consórcio VLT será notificado a cumprir o contrato e executar a obra até o fim. O empreendimento está parado desde dezembro, no final da gestão do ex-governador Silval Barbosa. O secretário de Projetos Estratégicos Gustavo Oliveira disse na terça-feira (3) que volta a ser tocada no final deste mês, mas para isso o Consórcio precisa entregar o projeto executivo e o cronograma de finalização. Se tudo der certo, mesmo assim, segundo ele, o VLT não roda antes de 2018.

Mediante a auditoria, no âmbito administrativo, o Estado abriu um processo disciplinar contra o ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, e o secretário adjunto de Desapropriações da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Alyson Sander de Souza, visando a possível exoneração de ambos.

A esta altura, o Governo do Estado ainda não sabe se vai tocar o VLT até o final. Contratou um estudo técnico para verificar se vale a pena ou não mudar de modal para BRT, que seria menos oneroso. A AL-MT pensa em chamar um plebiscito para ouvir a população sobre o assunto.

Fonte: Terra