Seu navegador não suporta Javascript.
contraste
menor maior
 
  • SERVIÇOS ONLINE
    • SICCAU
    • Denúncia
    • Solicitação de Registro
      • Profissional
      • Empresa
    • Pesquisa por Profissional / Empresa
    • Consulta por RRT
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Carta de Serviços
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Conselho Diretor
      • Comissões
      • Representações
      • Servidores
    • Atas das Reuniões
      • Plenárias Ordinárias
      • Plenárias Extraordinárias
      • Comissões e Colegiados
    • Agenda
    • Eleições do CAU
    • Manuais e documentos
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do Plenário CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
    • Atos do CAU/MT
      • Regimento Interno
      • Deliberações Plenárias
      • Portarias Normativas
      • Portarias Ordinatórias
      • Atos da Presidência
      • Instruções Normativas
    • Orientações Jurídicas
    • Acordos Regionais
    • Consultas Públicas
  • TRANSPARÊNCIA
    • Portal da Transparência
  • PROFISSIONAL
    • Vagas de emprego
    • Modelo de Contrato
    • Modelos de documentos
    • Modelo de placa de obra
    • Salário mínimo profissional
    • Custo Unitário Básico (CUB)
    • Código de Ética
    • Cursos e Eventos
  • COMUNICAÇÃO
    • Notícias
    • Destaques
    • Galeria de Fotos
    • Newsletters
    • CAU/MT na mídia
    • Notícias CAU/BR
    • Atendimento à Imprensa
  • DÚVIDAS
    • Perguntas Frequentes
    • Contato
  • OUVIDORIA
Home » Notícias » Notícias Recentes » Baixa do RRT – novidades da Resolução Nº 91

Baixa do RRT – novidades da Resolução Nº 91

19 de maio de 2015
Nenhum comentário

Entrou em vigor no mês de março nova resolução do CAU/BR (Resolução 91) que trata da emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). A normativa traz algumas novidades para o procedimento, entre elas a “baixa” do RRT. Veja a seguir as orientações sobre o tema.

O QUE É UMA BAIXA DE RRT?

De acordo com Art. 27 da Resolução 91/2014: “A baixa de RRT significa que, neste ato, se encerra a participação do arquiteto e urbanista na atividade técnica por ele registrada.”

Paragrafo único. “A conclusão da atividade técnica realizada não exime o arquiteto e urbanista e, se for o caso, a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo, das responsabilidades administrativas, civil ou criminal àquela relacionadas.”

QUANDO SOLICITAR A BAIXA DO RRT?

Após a conclusão da atividade técnica objeto de RRT.

A BAIXA DO REGISTRO É:

  • Facultativa
    Quando se tratar de criação e elaboração intelectual, como as atividades dos grupos:
    – Projeto;
    – Gestão;
    – Meio ambiente e planejamento regional e urbano;
    – Atividades especiais em arquitetura e urbanismo;
    – Ensino e pesquisa e engenharia de segurança do trabalho.

Embora exista a baixa facultativa do RRT, aconselha-se que para toda a atividade técnica finalizada seja solicitada a baixa.

  • Obrigatória
    Quando se tratar de atividade técnica de materialização, como as atividades do grupo:
    – Execução.

QUEM SOLICITA A BAIXA DO RRT?

O Arquiteto e Urbanista responsável técnico, quando:

  • Ocorrer desligamento do quadro técnico da organização contratada.
  • As atividades técnicas contidas no RRT foram concluídas;
  • As atividades técnicas contidas no RRT foram interrompidas por:
    – Rescisão contratual;
    – Retirada do arquiteto e urbanista da condição de responsável técnico;
    – Paralisação da atividade técnica.

A pessoa jurídica contratada, no caso do arquiteto e urbanista, retirado da condição de responsável técnico, se omitir (comprovadamente) a efetuar a baixa.

A pessoa física ou jurídica contratante, no caso do arquiteto e urbanista contratado se omitir (comprovadamente) a efetuar a baixa.

Neste caso, o CAU/UF notificará o arquiteto e urbanista para que, no período de 10 dias, se manifeste sobre o requerimento.


Fonte: CAU/SP

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

*

« João Figueiras Lima, O Lelé – Entrevista Inédita e exclusiva.
Empresas: é importante (e simples) manter seus dados atualizados no CAU »
TRANS





SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

CONTATO

Caso sua dúvida não conste na relação de Perguntas Frequentes, entre em contato com nossos canais de comunicação.
♦ E-mail:
atendimento@caumt.gov.br
♦ Telefones: (65) 3028-4652 / 3028-1100. De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h em Cuiabá. De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h em Sinop. De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h em Primavera do Leste.
♦ A sede do CAU/MT está localizada na: Avenida São Sebastião, nº 3161, Edifício Xingú, 3º Andar, salas 301 a 305, Bairro Quilombo. Cuiabá-MT. CEP: 78045-000.
♦ Escritório Descentralizado em Sinop: Avenida Sibipirunas, nº 4230, sala 03, Setor Residencial Norte, Sinop/MT, CEP: 78550-338 ♦ Escritório Descentralizado em Primavera do Leste: Rua Poxoréu, nº 99, sala 101, Edifício Vitória, Centro. Primavera do Leste/MT. CEP: 78850-000

DÚVIDAS

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, que em sua maioria são parecidas, o CAU/MT disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui
CAU/MT powered by WordPress and The Clear Line Theme

  • Mapa do Site
  • Topo
Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies.
Configurações de CookiesACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.