Balanço 2019: Fiscalização

Foto: Luiz Felipe Juvenal

Em 2019, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso realizou diversas ações de fiscalização com o intuito de coibir o exercício ilegal da profissão. Com a realização do concurso público e a abertura do escritório descentralizado de Sinop, a fiscalização do Conselho se intensificou no interior, promovendo ações nos municípios de Tangará da Serra, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Chapada dos Guimarães.

Foram 587 documentos de fiscalização emitidos, sendo aproximadamente 360 de fiscalizações in loco. Além disso, o setor realizou 150 visitas em condomínios verticais e horizontais de Cuiabá e Várzea Grande, nos quais foram realizadas orientações acerca do exercício profissional da arquitetura e urbanismo e a fiscalização de obras de interiores nos locais.

Foto: Luiz Felipe Juvenal

A equipe de fiscalização realizou em 2019 a impugnação de 19 editais de licitação de contratação de cargos técnicos de arquitetura, 13 deles descumpriam o salário mínimo profissional e 06 possuíam desconformidades técnicas que foram identificadas pelo setor. Quando ciente de alguma ilegitimidade por pessoa não habilitada, o CAU/MT realiza encaminhamento à unidade da Policia Civil para apuração de contravenção penal. Em 2019, foram 14 casos de exercício ilegal encaminhados ao departamento.

Encerrando o ano com 131 denúncias apuradas, a fiscalização do Conselho se intensificará em 2020 com a abertura de um escritório descentralizado no município de Primavera do Leste. A abertura da sede está prevista para o primeiro semestre deste ano. Além disso, será feita a convocação de mais agentes de fiscalização para realizar ações em todo o Estado de Mato Grosso.

Giovanna Fermam, Comunicação CAU/MT