CAU Brasil repudia proposta que permitiria técnicos atuarem em projetos de até 300 m2
18 de junho de 2021 |
Projeto do Conselho Federal dos Técnicos Industriais extrapola os limites legais das atribuições dos técnicos. Entidades de Arquitetura e Urbanismo apoiam manifestação do Conselho.
CAU BRASIL E ENTIDADES DE ARQUITETOS E URBANISTAS REPUDIAM PROPOSTA DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS PARA AMPLIAR SUAS ATRIBUIÇÕES FORA DE UMA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Nesta segunda-feira, 14 de junho, a Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) se reuniu, no Palácio do Planalto em Brasília (DF) com a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV) para apresentar uma proposta de alteração do Decreto nº 90.922/85, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio.
O CFT apresentou à SEGOV uma proposição para que técnicos em edificações e técnicos em construção atuem em projetos com até 300 m² de área construída e três pavimentos. A proposta encaminhada estaria baseada meramente numa pesquisa junto aos técnicos de que tal aumento de metragem “satisfaz bem o seu trabalho”, em detrimento do limite permitido em decreto – máximo de 80 m2, cujas restrições se estendem igualmente quando se tratar de projetos e obras em conjuntos residenciais.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) promove a defesa da sociedade e busca o fomento das boas práticas em Arquitetura e Urbanismo para todos, e desta forma, com apoio das entidades de Arquitetura e Urbanismo do país, repudia a iniciativa do CFT que busca extrapolar o próprio caput do art. 4º do Decreto nº 90.922/85 que estabelece os limites de suas atribuições. Além disso, o inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal estabelece que: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
O CAU Brasil alerta para a inconsistência da proposta enviada, uma vez que atinge diretamente atividades profissionais de dois conselhos de fiscalização profissional, o CAU Brasil e o CONFEA, que juntos representam a produção na construção civil, consolidada numa formação acadêmica voltada para prestação de serviços nas áreas de arquitetura e urbanismo e na engenharia respectivamente. É inconcebível uma proposta que impacta e expõe a sociedade a riscos, baseada apenas em um “desejo de alguns profissionais”. É imperativo que as atribuições sejam estabelecidas em Lei Federal.
Portanto, o CAU Brasil e demais entidades de Arquitetura e Urbanismo signatárias manifestam grande preocupação com esta proposta, pois se faz necessária uma análise comparativa da formação profissional dos técnicos e suas diretrizes curriculares, com a dos profissionais de nível superior que atuam na construção civil, de maneira a garantir a segurança da sociedade.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU BRASIL)
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL (IAB)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARQUITETOS E URBANISTAS (FNA)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA (AsBEA)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ARQUITETURA E URBANISMO (ABEA)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARQUITETOS PAISAGÍSTAS (ABAP)
Brasília, 17 de junho de 2021
Escritórios de arquitetura, contratando estagiários para elaborar projetos…
2 – Em construtoras, quem conduz a obra são encarregados sem formação técnica e estagiários sem atribuição legal ambos exercendo a função ilegalmente…
Tanto os Arquitetos, quanto os Engenheiros, estão preocupados em manter suas reservas de mercado, sem se importar com os profissionais que tanto ajudam, com nossa vasta experiência…
Estou iniciando curso técnico e acho que entendo a existência do conflito, e dos interesses de classes.
Leigo como ainda sou, tenho a impressão que talvez 300m2 e 3 andares seja um pouco demais, mas tbm que 80m2 seja pouco para padrões construtivos atuais.
Provável que exista um meio termo.
Mas novamente, ainda uma opinião de fora, de leigo.
Quantas obras ou reformas que técnico em edificações era responsável caiu? Todas eram profissionais de nível universitário e seus conselhos de classes nada fazem, isso que falar de risco a sociedade é algo bizarro tal justificativa.
Prezado Paulo,
Boa tarde.
O Conselho defende que as atribuições sejam estabelecidas em Lei Federal, e que estas sejam delimitadas com base na formação do profissional. Obras sem um responsável técnico devidamente qualificado de fato geram riscos a sociedade. Afirmar que todas as obras que caem possuem profissionais de nível superior como responsável é generalizante e errôneo. Na maioria dos casos esses acidentes ocorrem quando não há um responsável técnico habilitado – seja arquiteto e urbanista ou engenheiro. Quando de fato há um profissional em uma obra que ocasiona qualquer tipo de insegurança ou risco para a sociedade, ele responde junte a justiça e junto ao seu respectivo Conselho Profissional.
Seguimos a disposição.
Sou Técnico em Edificações e atuo no setor da construção civil pelo menos à 9 anos em Belo Horizonte. Já atuei na administração de canteiro de obras até na elaboração projetos de contenção em rodovias (Mas o mérito sempre foi do Engenheiro, e nem meu nome era incluído no projeto como projetista. Já elaborei inúmeros projeto residências uni e multifamiliares, mas como necessitei da assinatura de um profissional graduado, no qual já me ofertaram pela assinatura, 70% do valor cobrado pelo meu serviço.
ALÉM DO MEU PORTIFOLIO DE PROJETOS, CONHECIMENTO TÉCNICO E REFERÊNCIAS DE EMPRESAS QUE ATUEI, JÁ ME INFORMARAM QUE EU NÃO SOU UM PROFISSIONAL APTO A ELABORARA UM SOBRADO MUITIFMAILAR ACIMA DE 3 PAVIMENTOS, APENAS POR NÃO TER UM CURSO SUPERIOR. E MUITO HUMILHANTE.
Desde quando me formei a 7 anos, faço no mínimo 2 curso de capacitação mensal. Trabalho com diversos softwares como Autocad,Archicad, Revit, Lumion, Eberick, Cypecad, TKS, QGIZ, Civil 3D e inúmeros outros.
E JÁ ME DECIDI NÃO QUERO PASSAR 4 A 5 ANOS EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, APRENDENDO ALGO QUE POSSO ENCONTRAR ATRAVÉS DE LIVROS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, ENTRE OUTROS.
“POR GENTELZA, NÃO MENOSPREZE OS TÉCNICOS, VALOZIREM O CONHECIMENTO E NÃO O DIPLOMA”.
Sou a favor do projeto de lei que permite técnicos atuarem em projetos de até 300m².
Trabalho com construção civil desde 2011, me formei como Técnico em Edificações em 2016 e comecei trabalhar tanto no escritório com orçamentos, elaboração de projetos de concreto armado, arquitetura, elétrica e estruturas metálicas e também atuar em campo como fiscal de obras. Hoje no meu atual emprego elaboro projetos, reviso relatórios de obras de fiscais em todo Brasil e também realizo fiscalizações de obras, desde abertura até aceitação de obras afim de garantir que todas as normas e informações contempladas em projeto sejam respeitadas. Concordo que algumas coisas somente o Arquiteto e o Engenheiro estejam aptos a exercer, agora por Ex: um serviço que eu faço muito por fora, legalização com a prefeitura, o escopo da atividade é realizar medições, elaborar o projeto baseado nas medidas realizadas e na grande maioria das vezes devido as dimensões da construção não posso assinar e preciso da assinatura de um engenheiro ou arquiteto que cobra um valor altíssimo para um serviço no qual ele não tem nenhuma responsabilidade técnica, sendo assim existem algumas coisas que devem ser revistas, atualizadas pois como tudo na vida nada é para sempre, as coisas mudam, evoluem. E nós Técnicos estamos aptos, temos capacidade de realizar muito além do que estamos autorizados a executar por lei.
Como o próprio CAU falou na resposta dada ao Paulo, “O responsável técnico que responda por seus atos junto a justiça e ao seu conselho”. Exatamente isso, por isso mesmo que o projeto de 300m² tem que passar e não há risco nenhum, pois cada profissional sabe de suas responsabilidades e que respondam caso cometam erros. Valorizem o profissional de edificações, pois em muitas construções eles estão lá, sendo os responsáveis de fato e um engenheiro só assina. Se o engenheiro assina, ele confia, se ele confia o técnico é bom, e se é bom, que ele assine um projeto de 300m².
Prezado Jonas,
Boa tarde.
O profissional de edificações que não tem a habilitação técnica, caso realize projetos, estará sujeito as penalidades por exercício ilegal da profissional. O profissional, engenheiro ou arquiteto, que assine o projeto de autoria de outra pessoa está realizando acobertamento, que é uma prática ilegal. Ambos os envolvidos responderiam por seus atos junto a justiça e ao Conselho.
Seguimos a disposição.
ACHO QUE 80 M² MUITO POUCO NO PADRÃO DE HOJE EM DIA 150 M² JA MELHORAVA
Sou a favor sou formado desde 1991 na area, nada mais justo esse decreto que altera nossas metragens,
Veja, na grade curricular do curso de Edificações na Escola Técnica Oswaldo Cruz Pais Leme, onde me formei, as matérias de mecânica do solo, topografia, cálculo de sapatas e dimensionamento de vigas e projeto de arquitetura, fazem parte da grade curricular do curso. Um técnico tem toda condições de projetar e construir uma edificação de 300m², a insegurança dessa atividade se apresenta em todos os profissionais recém formados, inclusive de arquitetura e engenharia.
arquitetura não é uma atividade meramente técnica. Não existe no mundo um curso que consiga capacitar profissionais a realizar projetos de 300 m2 em apenas 2 anos, nem mesmo os de arquitetura. Desafio qquer técnico a realizar um projeto de residência de alto padrão de 300 com qualidade.
Já vi que da maioria das vezes o bom técnico em edificações que ficou 2 anos em estudo ensinando muitos engenheiro civil e arquiteto iniciantes como se trabalha no mundo da construção civil.
É medo que chama?
Pedreiros ganham de 8 a 9 mil, Técnicos em Edificações idem,
e nem por isso tem campanha de repúdio contra os pedreiros!
A diferença é simples: não dá pra competir com quem executa!
E a sociedade não quer pagar por um papel assinado. Deixem o
mercado se autorregular, e cobrem a responsabilidade do seu
executor. E sim, os graves acidentes tinham profissionais de
nível superior como responsáveis técnicos!!!
Com devido respeito aos conselhos Crea e Cau, sabemos das existências das leis, mas o medo dessa abertura de mercado não pode se sustentar com argumento “ que nós colocaremos a sociedade em risco”, todo profissional humano pode colocar o próximo em risco, pois está sujeito a erros. O que diminui esses erros são os conhecimentos científicos e a aplicação da forma correta. Arquitetos e engenheiros vocês têm um prestigio que os técnicos jamais terão, por mais que aumente as nossas atribuições jamais serão comparadas a de vocês, e nem é isso que queremos, pois se quiséssemos teríamos feito como vocês, cursado um curso superior. Se for aprovado o aumento das atribuições dos Tec em Ed. Naturalmente toda grade curricular dos cursos ofertados no país sofrerá alteração junto ao mec, “viva o conhecimento cientifico”. Não digam que somos menos capazes sob o pretexto de que colocaremos a sociedade em risco, O técnico que colocar a sociedade em risco responderá por sua incompetência, não é mesmo? O técnico que não sabe fazer e faz, esse coloca em risco a sociedade assim como o engenheiro ou arquiteto que não sabe fazer e faz, então a preocupação não é a sociedade e sim o mercado que vocês temem em perder, o problema não está na capacidade, pois se fosse, não teriam repudiado já que que cursaram um curso superior e “teoricamente” estão mais aptos do que nós, mas nem sempre é a realidade em campo. O que impede o técnico de ir além são as leis, pois nada impede que um técnico aprenda mais do que aprendeu na formação, o que manda é ética, se sabe faz, se não sabe fica quieto ou estude mais respeitando os limites estabelecidos na lei, isso vale pra todas as profissões. Lutaremos sim e se conseguirmos o aumento o prestígio de vocês ainda será maior a única diferença é que poderemos ter uma vida um pouco mais próspera.
A favor, já que Arq n sabe projetar estruturas, pq os técnicos que sabem mais não poderiam ?
Estou me formando em AU, faltando apenas TCC. O que irá acrescentar na minha formação de técnico atuante a 22 anos área é quase nada. Digo com toda a certeza que um técnico pode sim assinar 300m2 de projeto.
Norimar Ferraro, eu aceito teu desafio! E só para constar, meu curso técnico em edificações eram 4 anos para se formar, e não 2 como mensionou .
Sou Técnico em Edificações, me formei em uma escola de competência inquestionável, estou capacitado para atuar em qualquer área na construção civil e não vejo nenhum problema em ampliar aos Técnicos de Edificação e Construção Civil, a área solicitada pelo CFT.
Cada um dos profissionais são RESPONSÁVEIS pelo trabalho e execução, mesmo porque expedem uma TRT.
Essa disputa e repúdio do CAU, ao meu ver é zero, pois há um campo de trabalho imenso para todos, quem é PROFISSIONAL sabe que é.
NORIMAR FERRARO,
Eu também aceito o seu desafio, mesmo porque, tenho experiência, prática e competência na área há mais de 35 anos. Projeto o que vc quiser meu amigo. É só falar. Já projetei obras acima de 1.200 m² que foram executadas, aprovadas e aplaudidas por Engenheiros e Arquitetos.
Fica a dica meu amigo.
Sou técnico em edificações me formei com aulas dadas por engenheiros, arquitetos, advogados e outros, e sempre nós ensinaram de acordo com a norma a seguir o limite estabelecido de construções de 80m2, mas se uma fosse maior de 80m2 fazer de 80 a 80 metro quadrados, sendo assim, olhando por esse lado seria mas do que viável de aumentar a área para 300m2, a classe dos arquitetos acho q estou pesando q vão perde espaço mas todos tem a ganhar.
Creio que um arquiteto não dispõe das mesmas capacidades de um técnico em edificações e arquitetos deveriam ser rebaixados para desenhistas
Na verdade se vc pegar 2 anos de estudo do Tec. 4 do no arquiteto ou engenheiro… colocar os três profissionais em uma obra e lhes pedir informações sobre os processos de início e término da obra; pode apostar o Tec conseguir passar informações com riqueza de detalhes do princípio ao fim. Sejam em projetos que vem de escritórios com erros grosseiros e são corrigidos in loco devido a destreza do Tec q visualiza, e até o conhecimento de modo geral . Logo, se faz necessário uma área maior de abrangência para atuação. Uma vez que , colocássemos os três profissionais para incursões em desenhos técnicos, certamente o técnico levaria uma vantagem no enquadramento com a realidade das obras/ fazer o desenho se tornar realidade é manter o técnico dentro da realidade. Não esqueçam que um técnico está no campo todos os dias / enquanto arquitetos e engenheiros irão uma vez perdida . Logo temos total capacidade de desempenhar tais funções dentro de uma área maior. Responde por uma casa mediana em torno de 140 a 150 metros quadrado seria o mais correto
Sou técnico em edificações, trabalho a doze anos em uma engenharia e faço serviços extras para arquitetos e engenheiros a anos, já fiz inclusive trabalhos muitos universitários para estudantes de arquitetura e engenharia. Depois de todos esses anos atuando na área, acredito ter o mesmo conhecimento e capacidade desses profissionais graduados. O repúdio por parte do CAU é financeiro.
Esse repúdio do CAU é um desrespeito ao profissional Técnico de Edificações, durante os meus mais de 20 anos de atuação na construção civil,me acompanharam diversos profissionais de Arquitetura e Engenharia e todos me agradeceram por informações técnicas e aprendizados que obtiveram durante seu estágio profissional
Posso disponibilizar discussão e orientações a Engenheiros calculista e a arquitetos que tenho no meu Whatsapp
E os mesmos concordando com as observações técnicas de cálculo estrutural e Arquitetura no processo construtivo.
É inadmissível aceitar críticas de um Conselho onde os profissionais passam por estágio muita vezes por Técnico em Edificações e Mestres de obras .
Lembrando que os mesmos profissionais do CAU sofreram muitas perseguições e retaliação do CREA para conseguirem na justiça as atribuições que lhes cabiam, agora vemos esse mesmo Conselho agir de forma a constranger os profissionais Técnicos a ampliação das suas atribuições que de fato lhes corresponde, sabendo o mesmo que as Atribuições do profissional Arquitetos vai muito além desses 300 m2 e que muita das vezes os mesmos profissionais formados sequer tenham capacidade técnica para desenvolver essas atribuições.
Sou Técnico em Edificações na grade curricular da minha formação contempla: Construção de edifício-IConstrução de edifício-IIConstrução de edifício-IIITopografia-ITopografia-IIMateriais de construção-IMateriais de construção-IIDesenho TécnicoEstudo e Projetos Técnicos Resistência e EstabilidadeSolos e Fundações Estrutura de Concreto ArmadoEstrutura Metálica e de MadeiraImplantação de obrasDesenho Arquitetônico-IDesenho Arquitetônico-IIDesenho de Instalações Hidráulicas
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Gerenciamento de Controle de obrasInstalações Hidráulicas Instalações Elétrica entre outros tópicosTenho plena capacidade em projetar, calcular dirigir e executar um projeto de 300 m² com 3 pavimentos.é triste ver um conselho que tem o céu como limite querendo impedir o outro de alcançar o telhado voe alto faça projetos grandiosos mais não dessa degraus intelectual para impedir aqueles que não tem asas para alcançar o céu e quer ao menos tocar ao telhado, nessa regressão intelectual, vocês não passaram de Arquitetos atuando como técnicos