CAU/MT divulga modelo de placa de identificação de obra

Modelo aprovado pela Comissão de Exercício Profissional do CAU/MT

Visado atender um direito da sociedade à informação e também um direito do arquiteto e urbanista de ter reconhecida sua autoria e/ou responsabilidade em um projeto, obra ou serviço, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, disponibilizou um modelo de layout para placa de obra.

Conforme a Resolução nº75 do CAU/BR, no local de execução de obras, de montagens ou de serviços de arquitetura e urbanismo deverão ser afixadas placas de identificação do exercício profissional, indicando os responsáveis técnicos pelas atividades desenvolvidas. As placas deverão ser mantidas no local, desde o início até o término da obra, montagem ou serviço e estarem visíveis e legíveis ao público.

Sendo identificado o responsável técnico pelas atividades desenvolvidas, pode-se certificar de que os serviços técnicos são prestados por profissionais habilitados, providos de adequada formação e qualificação, capazes de prevenir qualquer tipo de risco à segurança, à saúde e ao bem-estar dos usuários e da vizinhança ou de dano ao meio ambiente.

De acordo com a Resolução, as informações que devem constar em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação são os seguintes:

• Nomes dos responsáveis técnicos com identificação dos números de RRT correspondentes das atividades técnicas desenvolvidas;
• Título profissional e número(s) de registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
• Atividades técnicas desenvolvidas;
• Nas placas de obras devem constar também o endereço, e-mail ou telefone dos arquitetos e urbanistas o das pessoas jurídicas de Arquitetura e Urbanismo.

Clique aqui para fazer o download do modelo de placa de obra.

Giovanna Fermam, Comunicação CAU/MT