CAU/MT lançará edital para assistência técnica de habitação social
| 27 de agosto de 2018 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) lançará, em breve, o edital de apoio a projetos para construção ou reforma de habitações de interesse social, a chamada Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). A iniciativa vem ao encontro da Lei nº 11.888/2008 que assegura às famílias com renda de até três salários mínimos a assistência técnica pública e gratuita com arquitetos ou engenheiros para a elaboração do projeto e a construção de moradia social.
Desde 2017, o CAU/BR e os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação social. Os incentivados visam melhorar a qualidade de vida das famílias com renda até três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos conselhos via edital.
De acordo com o presidente do CAU/MT, André Nor, o edital visa incentivar o contato dos arquitetos e urbanistas com o campo da habitação social e trazer a universalização os serviços. No ano passado, no CAU/MT, a verba foi utilizada para a realização de seminário e agora serão destinadas ao desenvolvimento de projetos.
A arquiteta e conselheira do CAU/MT, Juliana Demartini, que tem experiência nesta área, explica que esta ação não deve ser vista como um trabalho de caridade. “Os profissionais são remunerados. Em dezembro a lei completa 10 anos, mas pouco se ouve falar nela acontecendo de fato. A universidade é um dos poucos lugares, onde se ouve falar em assistência técnica através dos projetos de extensão. Estes, por sua vez, recebem recursos limitados”, explica Juliana.
A Lei nº 11.888 é parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal. Porém, é uma determinação muito pouco aplicada pelas prefeituras no país afora.
Em breve, o CAU/MT divulgará o cronograma do edital. Fique atento ao nosso site e redes sociais.
Mais informações pelos telefones: (65) 3028-4652 / 3028-1100.
Simone Alves, Comunicação CAU/MT
Parabéns pela iniciativa, em especial a Juliana Demartini que está a frente da proposta.
Enfim chegaram a um consenso, diversos conselheiros tiveram o entendimento que a Assistência Técnica Gratuita para Habitação de Interesse Social se referia a gratuidade ao cidadão e remuneração ao profissional. Abertura de campo profissional com ação social. A princípio havia colegas contra por pensar que trabalharíamos de graça. É sempre necessário a atualização nos temas sociais da profissão. Afinal somos todos arquitetos, urbanistas e acima de tudo cidadãos.
Colega, Jandira Maria Pedrollo, apenas para fazer uma correção, não é a conselheira suplente Juliana Demartini que esta na frente desta proposta.