CAU/MT notifica extrajudicialmente o CAU/BR por indisponibilidade do SICCAU
18 de janeiro de 2021 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) encaminhou na última sexta-feira (15/1) notificação extrajudicial ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) exigindo o pleno funcionamento do Sistema de Comunicação e Informação do CAU – SICCAU. Diante dos diversos erros que tem ocorrido, das soluções insatisfatórios apresentadas, dos prejuízos acarretados, o CAU/MT determinou o restabelecimento do SICCAU em 48 horas.
O SICCAU é operado e gerenciado pelo Centro de Serviços Compartilhados – CSC, sob responsabilidade do CAU/BR. Para manutenção desse serviço, apenas o CAU/MT repassou ao CAU/BR o valor de R$ 219.732,64 em 2019, além de repassar mensalmente ao CAU/BR 20% do total de sua arrecadação. Apesar dos valores encaminhados, o serviço apresentado tem sido insatisfatório.
Nos últimos meses o SICCAU tem apresentado diversos problemas e erros, seja na retificação de RRT’s, no preenchimento da modalidade, vinculação de RRT de Equipe, autenticidade do RRT, cadastramento de contratante e inclusive, desaparecimento de RRT. O CAU/MT tem reportado ao CAU/BR os erros desde dezembro de 2020, que até o presente momento não foram corrigidos de forma permanente.
O CAU/MT entende que o SICCAU é a ferramenta de trabalho de inúmeros profissionais e que o funcionamento precário dos sistemas é uma falta de comprometimento com a classe de arquitetos e urbanistas de todo o país. A situação tem gerado insatisfação, transtornos e prejuízos de diversas naturezas aos profissionais, assim como prejuízos internos a instituição.
Na notificação encaminhada, ressaltamos a necessidade de uma resposta urgente e satisfatória por parte do CAU/BR, requerendo o reestabelecimento e pleno funcionamento do SICCAU no prazo de 48 horas. Caso não ocorram as correções necessárias, o CAU/MT irá tomar as medidas judiciais cabíveis, incluindo a suspensão dos valores pagos para custeio dos sistemas.
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Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT.
ISSO É AJUDAR OS ARQUITETOS, POR MAIS AÇÕES ASSIM VIU CAU/MT. ESTÃO DE PARABÉNS PELA INICIATIVA DEVIDO A TANTAS RECLAMAÇÕES QUE FAZEMOS ATÉ QUE ENFIM NOS OUVIRAM..