CAU/MT orienta: como realizar denúncia de irregularidade ocorrida no meio virtual
23 de março de 2022 |
O cadastro de denúncias é a formalização, junto ao CAU/MT, de uma possível irregularidade contra uma empresa, profissional ou cidadão que esteja supostamente violando a legislação profissional ou as normas ético-disciplinares de arquitetura e urbanismo. Podem ser denunciados, por exemplo, situações de exercício ilegal da profissão por leigos, falta de RRT e ausência de placa de identificação de responsável técnico em obras. Este serviço é gratuito e pode ser realizado por qualquer cidadão.
O formulário para cadastro de denúncia é online e está disponível em nosso site no menu “Serviços Online”, no campo “Denúncia”. Algumas informações são obrigatórias para realizar a denúncia, entre elas os dados de endereço da suposta irregularidade. Contudo, nem sempre o profissional tem com precisão o endereço ou a situação identificada ocorre no âmbito virtual – páginas da internet ou redes sociais; de modo que não é possível preencher os campos mencionados.
O Conselho orienta que os campos de CEP, logradouro, número e bairro sejam preenchidos com o número zero. No caso do preenchimento do CEP (00000-000), aparecerá a seguinte mensagem: “Desculpe, CEP não foi localizado em nossa base”, mas que não invalidará a solicitação. Os campos de UF e Cidade, orientamos que seja escolhida o estado de Mato Grosso e uma cidade do MT, para que o protocolo da denúncia siga para análise pelo CAU/MT.
Em caso de dúvidas nossa equipe está à disposição de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelos telefones: (65) 3028-4652, (65) 9.9266-2410 ou através do e-mail atendimento@caumt.gov.br.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT