CAU/MT orienta sobre faixas de divulgação de serviços de arquitetura
21 de junho de 2022 |
A fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso tem registrado um número crescente de faixas de divulgação de serviços de arquitetura na região metropolitana de Cuiabá, que não cumprem os preceitos previstos no Código de Ética Profissional. O CAU/MT tem realizado a retirada desses materiais sempre que são identificadas irregularidades por parte de profissionais ou quando essas são divulgadas por profissionais técnicos não habilitados.
Diversos materiais retirados divulgam valores irrisórios para a produção de projetos de arquitetura. Contudo, o Código de Ética prevê que arquiteto e urbanista deve estipular os honorários ou quaisquer remunerações apenas quando solicitado a oferecer serviços profissionais. Além disso, recomenda-se que o profissional apresente propostas de custos de serviços de acordo com a tabelas honorários proposta pelo CAU/BR.
Muitos dos projetos anunciados por valores abaixo do cobrado em mercado referem-se a projetos prontos. Entendemos que essa prática banaliza a importância da profissão, assim como enfraquece seu potencial de contribuir com a sociedade. Portanto, a fiscalização do Conselho tem trabalhado fortemente para coibir essa prática que traz prejuízos a arquitetura e urbanismo.
O Código de Ética reforça esse entendimento, visto que prevê que o profissional somente poderá oferecer propostas para a prestação de serviços após obter informações necessárias e suficientes sobre a natureza e extensão dos serviços que serão realizados. Além disso, determina que o profissional também deve respeitar à reputação da Arquitetura e Urbanismo.
Os profissionais que praticam tais atos poderão responder a processos junto a Comissão de Ética e Disciplina do CAU/MT, assim como a Comissão de Exercício Profissional do Conselho, além de responder junto aPolícia Civil e ao Procon por infração ao Código de Defesa do Consumidor. Já os casos de leigos que cometem irregularidades são encaminhados para a Polícia Judiciária Civil e Prefeitura Municipal da ocorrência.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso recomenda que sempre que os profissionais identificarem esses materiais de divulgação de serviços de arquitetura que descumprem o código de ética ou que são promovidos por leigos, realize uma denúncia junto ao CAU/MT. Envie uma foto da faixa, assim como a localização dela, para o número de WhatsApp da fiscalização: (65) 9.9242-4825, que o setor de fiscalização fará a remoção do material irregular.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT.
PARABÉNS a iniciativa do CAU/MT, atuando para a verdadeira valorização de nossa categoria profissional atuando de baixo para cima, no dia a dia da realidade profissional do Arquiteto e Urbanista. Que o CAU/SP tome iniciativas neste sentido e atue onde tem que atuar.