CAU/MT participa de audiência pública para revisão do Plano Diretor de Tangará da Serra
30 de setembro de 2022 |
Na última quinta-feira, dia 29 de setembro, foi realizada uma Audiência Pública para dar início à revisão do novo Plano Diretor de Tangará da Serra. O evento aconteceu no Centro Cultural da cidade, com início às 15h e contou com a participação do Prefeito de Tangará da Serra Sr. Vander Masson, do Secretário de Planejamento Adão Leite Filho, e de representantes da UNEMAT, Faespe, Polícia Militar, OAB entre outros, ressaltando a importância da participação da sociedade no processo de revisão. Representando o CAU/MT esteve presente a arquiteta e urbanista, agente de fiscalização do Conselho, Natália Pinheiro da Silva.
O CAU/MT entende que a audiência pública é uma importante e democrática ferramenta para a elaboração da revisão do Plano Diretor, cujos princípios e diretrizes são regulamentados pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e estabelecido pela Constituição Federal de 1988. É válido ressaltar o art. 2º da Resolução nº 51 do CAU/BR, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre as áreas de atuação privativas de arquitetos e urbanistas, em conformidade com o que dispõe o art. 3º da Lei nº 12.378 de 2010, considera que a coordenação de equipe multidisciplinar para elaboração de Plano Diretor é atividade privativa de arquiteto e urbanista.
O Plano Diretor do município de Tangará da Serra está em vigor desde 2007 e deve ser revisado a cada cinco anos, embora ela não tenha acontecido em 2020 em razão das restrições impostas pela Pandemia de Covid-19. Agora iniciada, através de parceria firmada com a UNEMAT, a revisão tem previsão de ser finalizada em 1(um) ano. Uma das questões mais debatidas no evento foi a necessidade de se estudar a mobilidade urbana, tendo em vista o rápido crescimento da cidade que, por este motivo, deve se organizar de forma consciente para manter o ordenamento do sistema viário municipal.
Com informações de Natália Pinheiro