CAU/MT promove curso online de dicas jurídicas para elaboração de contrato
29 de março de 2021 |
O CAU/MT irá realizar no dia 20 de abril, às 13h30 (horário local), um curso online de dicas jurídicas para elaboração de contrato, via Microsoft Teams, com duração de duas horas. A atividade será realizada pela advogada do CAU/MT, Thamara Thaliéry dos Santos, especialista em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral. Podem participar da capacitação profissionais com registro ativo junto ao Conselho, que residem no Mato Grosso. As vagas são limitadas.
Firmar um contrato de prestação de serviço entre o profissional e o cliente, é de extrema importância. Esse documento pode evitar situações de dúvidas e constrangimentos, estabelece prazos, valores, formas, os limites e responsabilidade de cada parte. Diante do fato, a capacitação possui o objetivo de proporcionar aos profissionais maior segurança jurídica aos contratos de prestação de serviço em arquitetura e urbanismo.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Confira o conteúdo programático do curso:
- O que é contrato de prestação de serviços?
- Legislação aplicável
- Classificação
- Elementos essenciais à validade do negócio jurídico
- Objeto
- Remuneração
- Duração
- Direitos e obrigações na prestação de serviços
- Responsabilidade Civil do arquiteto e urbanista
- Extinção dos contratos de prestação de serviços
- Cláusulas essenciais
- Importância da formalização do contrato de prestação de serviços.
- Perguntas e dúvidas.
Buscando dinamizar o conteúdo que será ministrado, solicitamos a todos os profissionais inscritos que encaminhem até dia 15 de abril no e-mail da palestrante: juridico@caumt.gov.br, possíveis questionamentos e dúvidas para serem sanadas no curso. Também será possível adicionar seus questionamentos já no formulário de inscrição.
Considerando o limite de vagas, o Conselho pede o comprometimento dos profissionais que realizarem sua inscrição. Aqueles que se inscreverem e não puderem comparecer devem comunicar so CAU/MT com antecedência por meio do e-mail comunicacao@caumt.gov.br caso contrário estará impossibilitado de participar de futuros cursos promovidos pela instituição.
Serviço:
Dicas jurídicas para elaboração de contrato
Data: 20 de abril
Horário: 13h30 às 15h30 (horário local)
Local: Online – Microsoft Teams
Vagas limitadas
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT