CAU/MT discute habitação de interesse social no 6º SHIS
18 de novembro de 2015 |
O CAU/MT apoiou a realização do 6º Seminário Mato-Grossense de Habitação de Interesse Social, e integrou o painel de debates sobre as atribuições e desafio dos agentes do HIS em Mato Grosso. O evento aconteceu entre os dias 16 e 17 de novembro, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
Representando o CAU/MT esteve presente a Conselheira Lourdes Regina Reami. Arquiteta e Urbanista formada pela Universidade de Cuiabá, em 2004. Possui curso de Especialização em Pós-Graduação de Gerente de Cidades, pelo IMGC e FAAP/SP; e curso de Especialização em Pós-Graduação de Geoinformatização no Planejamento de Cidades, GIS/SIG, pelo CEFET-MT. Estavam presentes, participando do painel, o Superintendente do IPDU Benedito Libânio, Secretário Adjunto de Políticas Urbanas Cláudio Santos de Miranda, Coordenadora Estadual da Caixa Maria Lúcia Hipólito, Tiara Castro representando a construtora Lumen, Amay Souza Porto responsável pelo Plano Diretor da Prefeitura de Cuiabá, e mediação da Professora Louise Logsdon.
Em sua fala a Conselheira apontou o papel do CAU/MT em fomentar a discussão entre os arquitetos e urbanistas referente a habitação de interesse social. Entre as atribuições do profissional arquiteto e urbanista está o desenvolvimento do projeto arquitetônico, portanto, seria responsabilidade desse profissional desenvolver um projeto com qualidade, acessível, e adequado as reais necessidades dos seus usuários. O Conselho também tem um papel de órgão fiscalizador, portanto verifica a regularidade de obras, se essas possuem um responsável técnico adequado para o cumprimento da função, assim como registro de responsabilidade técnica.
Além disso, foi apontada a necessidade de regulamentação da Lei federal que institui o direito a assistência técnica de arquitetos em projetos de moradia para pessoas de baixa renda. O acesso à moradia digna é um direito previsto na constituição, no entanto, uma pesquisa do CAU/BR aponta que mais de 80% da população faz obras sem um projeto técnico de arquitetura e urbanismo. O motivo apontado é a falta de recursos para custear a atividade. Recentemente o Conselho entregou um documento ao secretário de Estado das Cidades, Eduardo Chiletto, solicitando apoio do governo para regulamentação da Lei.
Saiba mais sobre a iniciativa do CAU/MT para regulamentação da lei clicando aqui.
Promover a arquitetura acessível a todos, e remunerada pelo poder publico é um novo nicho de mercado especializado. “Somos vistos apenas pela elite, e isso causa uma exclusão muito grande do nosso trabalho da sociedade. Hoje se constrói para sanar o déficit de moradias, no entanto, não se tem uma solução para as ocupações precárias existentes”, declarou o Presidente do CAU/MT, Wilson Fernando Vargas de Andrade.
Comunicação CAU/MT.