CAU/MT estabelece prazos para atendimento à solicitações
30 de setembro de 2014 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) divulgou recentemente uma instrução de serviço que regulamenta os prazos para atendimento às solicitações realizadas pelos profissionais ao setor de análise técnica.
De acordo com a instrução, as demandas referentes a registros profissionais definitivos e provisórios serão analisadas no prazo de 45 dias úteis, contados a partir da apresentação de todos os documentos necessários.
Outras solicitações, como Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Certidão Negativa de Infração ao Código de Ética Profissional, Certidão de Registro de Contrato e Declaração da Situação do Registro Profissional serão analisadas em um prazo de dez dias úteis, contados a partir da data do protocolo.
A medida visa garantir um prazo razoável para que o setor competente possa analisar de maneira adequada os requerimentos que são apresentados à instituição. Clique aqui para ler a instrução de serviço na íntegra.
Comunicação do CAU/MT