CAU/MT ministra palestra na UFMT
29 de janeiro de 2016 |
Reserva Técnica foi um dos principais assuntos abordados
No dia 23 de janeiro o CAU/MT ministrou uma palestra para os alunos da disciplina Legislação e Prática Profissional, do 9º semestre de arquitetura e urbanismo, da Universidade Federal de Mato Grosso. Representando o Conselho esteve presente o Coordenador da Comissão de Ética e Disciplina, e vice presidente do CAU/MT, Francisco José Duarte Gomes. O tema abordado foi a estrutura do CAU, Tabela de Honorários, e Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
O convite foi feito ao Conselho pelo professor José Afonso Portocarrero, que ministra a disciplina de Legislação e Prática Profissional. Ele afirmou que a participação do CAU nas universidades com ações como essa são de fundamental importância. Segundo Portocarrero os estudantes estão perto de ingressar no mercado de trabalho, por isso é interessante esse contato inicial entre os futuros arquitetos e urbanistas com o seu Conselho, ampliando seus conhecimentos sobre seus diretos, responsabilidade, registro, etc.
O Conselheiro Francisco abordou a criação do Conselho através da Lei nº12.378, suas funções, visão, missão, valores, esclarecendo as diferenças entre as competências do CAU/BR e CAU/UF. Ele explanou sobre a estrutura e comissões que compõem o CAU/MT, além de abordar temas como o SICCAU, registro de responsabilidade técnica, e registro de direito autoral. Além disso, foi trabalhada a questão da Tabela de Honorários e o Código de Ética Profissional.
Foram abordados detalhadamente os campos de atuação profissionais e o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR. Pontuando quais são as obrigações gerais, com o publico, com o contratante, com a profissão, com os colegas e com o CAU, por parte do profissional arquiteto e urbanista. Entre as principais discussões levantadas pelos estudantes foi a proibição de recebimento da Reserva Técnica.
“Reserva técnica” é o nome pelo qual ficou conhecida a comissão financeira paga por fornecedores de produtos e lojistas pela indicação junto a clientes da área da construção. O Conselheiro declarou que essa questão gerou grande polêmica, já que muitos escritórios que adotam essa prática chegam a ter 60% do faturamento sobre a RT. O professor José Portocarrero declarou que o interesse dos alunos foi grande, e que realizaram diversos questionamentos sobre o assunto. Além disso, o Professor colocou que o CAU tem um posicionamento claro, sendo este contra o recebimento de reserva técnica. De forma que cabe aos profissionais seguir as normas estabelecidas, de forma a valorizar sua profissão.
Em setembro do ano passado o CAU deu início a uma Campanha Nacional contra a Reserva Técnica, e teve como público-alvo os arquitetos e urbanistas. Esse ano a iniciativa terá continuidade buscando alcançar os estudantes e lojistas. Conforme declarou o Presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, “a valorização da nossa profissão depende de que o conjunto de profissionais assuma um forte compromisso com a Ética na condução de seus trabalhos e suas negociações”.
Comunicação CAU/MT