CAU/MT se reúne com profissionais em Tangará da Serra
3 de novembro de 2015 |
No dia 23/10 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso se reuniu na Câmara dos Vereadores com os profissionais do município de Tangará da Serra. O objetivo foi esclarecer as funções do órgão e receber as demandas dos profissionais da região. A conversa fez parte de um conjunto de ações no município que também levaram ações de fiscalização, coleta biométrica e orientações a prefeitura.
Estiveram presentes da equipe do CAU/MT, o Presidente, Wilson Fernando Vargas de Andrade; o Conselheiro Federal, Luciano Narezi de Brito; a agente de fiscalização, Natália Magri; e a Supervisora de Atendimento, Thatielle Badini. Inicialmente o Presidente esclareceu as funções do Conselho, sendo a principal a defesa da sociedade para que essa receba do profissional arquiteto e urbanista um trabalho de qualidade. Atualmente o Conselho extrapola suas competências básicas, como por exemplo, na busca da valorização profissional, ampliação de mercado, entre outros; promovendo ações com esse objetivo, e apoiando outras instituições como IAB, Sindicato e Associações, visando abranger a participação e alcance dos resultados.
Foi discutida a Resolução do CAU/BR nº 51, que define as atividades exclusivas do profissional arquiteto e urbanista. A Resolução tem como base a Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da profissão, e as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Anteriormente sua vigência havia sido suspensa por meio de liminar concedida à Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC). Contudo, voltou a vigorar em novembro do ano passado após a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabelecer sua validade.
Em maio o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso entrou em contato com as prefeituras do estado, para comunicar sobre a vigência da resolução, e esclarecer quais atribuições são exclusivas a esse profissional. Em junho o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil iniciou uma campanha nacional na qual encaminhou uma nota explicativa para prefeituras e órgãos públicos sobre a vigência da Resolução CAU/BR Nº 51. O CREA tem contestada a validade da Resolução e a ação corre na justiça. O Presidente acredita ser necessária a conscientização dos profissionais, pois agindo de modo ético, promovendo discussões, e unindo os arquitetos e urbanistas na defesa da profissão; conquistaram o mercado com sua competência.
Outro assunto abordado foi o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, aprovado pela Resolução CAU/BR Nº 52, de 06/09/2013. A norma regulamenta os artigos 17 a 23 da Lei Nº 12.378/2010, em consonância com seus artigos 24 e 28. Trata-se do primeiro Código de Ética e Disciplina específico para os arquitetos e urbanistas editado no Brasil. Tem o objetivo de contribuir para restaurar a imagem da profissão e qualificar o ensino e a prática de Arquitetura e Urbanismo servindo como instrumento de valorização dos arquitetos e urbanistas. Atualmente o CAU/BR lançou uma campanha contra a Reserva Técnica, contudo o comportamento ético não se limitaria ao não recebimento da reserva, mas a cada pequena ação e trabalho corretamente entregue ao cliente. Baseado nessa visão ampla do comportamento ético, o CAU/MT aderiu à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, lançada pelo Ministério Público Federal, com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção, à impunidade, e recuperação dos recursos públicos desviados.
O arquiteto e urbanista Lucas Quirino declarou que a reunião foi muito importante para conhecer o Conselho e suas atribuições, e que acredita que se cada profissional fizesse a sua parte, agindo de modo ético, seria um ganho para a profissão. Além desses assuntos foram apontadas as ações nas prefeituras, a tabela de honorários, dúvidas quanto ao registro de responsabilidade técnica, entre outros.
Comunicação CAU/MT