CBMMT acata orientação do CAU sobre projeto de combate a incêndio
9 de outubro de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso recebeu recentemente diversos questionamentos de profissionais a respeito do processo de aprovação de alvarás juntos ao Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT). As indagações levantadas dizem respeito aos procedimentos administrativos e critérios de apresentação dos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico é o conjunto de documentos formais exigidos pelo CBMMT, para a apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico de uma edificação, ou local de risco que devem ser projetadas para avaliação em análise técnica. Por meio da norma técnica 01/2019, o órgão exige que o PSCIP seja elaborado apenas por profissionais arquitetos e urbanistas com especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho.
Em 2016, a antiga gestão do Conselho prestou alguns esclarecimentos ao Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, no qual revisava as normas técnicas dos procedimentos administrativos. Na época, um ofício encaminhado pelo então presidente Wilson Fernando Vargas de Andrade afirmava que apenas arquitetos e urbanistas com especialização em engenharia e segurança do trabalho, poderiam assumir a responsabilidade técnica pela elaboração dos processos de segurança contra incêndio e pânico no Estado.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) se manifestou na época sobre o posicionamento do CAU/MT, no qual esclareceu que os processos de segurança contra incêndio e pânico poderiam ser realizados por profissionais sem especialização. Conforme a Deliberação nº 112/2017 da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR, o posicionamento adotado pelo CAU/MT feria a Resolução do CAU/BR nº21/2012.
A Gestão 2018-2020, a partir dos questionamentos dos profissionais e ciente do ocorrido, encaminhou ao Corpo de Bombeiros de Mato Grosso um ofício requerendo que arquitetos e urbanistas generalistas possam elaborar e executar projetos de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio. Além de descrever a localização no espaço dos sistemas prediais de proteção contra incêndio e catástrofes nas edificações em geral.
A Engenharia e Segurança do Trabalho envolve a precaução e cuidado dos riscos à integridade física nas atividades e ambiente de trabalho. Enquanto que os projetos de segurança contra incêndio e pânico, possibilitam alocar os equipamentos e instalações prediais de prevenção e combate a incêndio, além de descrever a localização no espaço dos sistemas prediais de proteção contra incêndio e catástrofes.
Em resposta ao documento, o Corpo de Bombeiros homologou a solicitação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso. O passo seguinte desse processo constitui na elaboração de uma minuta de alteração por parte do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.
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Giovanna Fermam, Comunicação CAU/MT