Comissão que investiga falhas em três trincheiras é prorrogada

A Secretaria de Estado de Cidades prorrogou por mais 30 dias a comissão mista que investiga os problemas encontrados nas trincheiras Ciríaco Cândia, Santa Rosa e Verdão. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta segunda-feira (02).

O contrato com a Ster Engenharia foi rescindido em março de 2013, depois que os 180 funcionários contratados pela empresa cruzaram os braços alegando falta de pagamento. O contrato com a empresa tinha valor total de R$ 74 milhões, dos quais aproximadamente R$ 24 milhões foram pagos. Contudo, a empresa entregou apenas 36% do que foi contratado.

Antes do rompimento, as obras nas três trincheiras chegaram a ser embargadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alegou falta de segurança nos canteiros. A trincheira do Santa Rosa, por exemplo, ficou com as obras paralisadas por 16 dias, até o atendimento das exigências do MTE.

A comissão tem a obrigação de realizar levantamento das quantidades de serviços executados durante a vigência dos contratos apontando possíveis inconsistências; identificar as não conformidades construtivas durante a vigência dos contratos destacando as correções adotadas e/ou aplicadas na continuidade da obra, bem como seus custos; apontar notificações realizadas junto à empresa Ster Engenharia Ltda.

Com relação a não-conformidades no processo construtivo; apurar as medições de obra realizadas pela empresa Ster Engenharia Ltda e pelas empresas Métrica Construções e Camargo Campos Engenharia que assumiram as obras remanescentes, com vistas a efetuar o encontro de contas.

Também cabe à comissão instaurar procedimentos administrativos para promover o encontro de contas entre os valores dos serviços parcialmente executados e dos valores necessários para refazer ou recuperar os serviços mal executados e os que apresentarem defeitos, assegurando o direito ao contraditório e ampla defesa.

JOGADO NO LIXO

Um exemplo das irregularidades constatadas na obra é o caso da Trincheira Verdão. A Ster Engenharia foi contratada por R$ 19,9 milhões e começou a fazer as escavações em 15 de maio de 2012. No rompimento do contrato, a empreiteira tinha concluído apenas 27,5% da obra, segundo o Tribunal de Contas da União, que ainda apresentou defeitos e indícios de má execução dos servições.

A Ster Engenharia recebeu R$ 5,7 milhões pela obra na Trincheira. A Métrica Engenharia, que foi contratada para continuar a obra, assinou contratado de R$ 19,9 milhões. Ou seja, o valor pago à Ster foi ‘jogado no lixo’.

Fonte: Hiper Noticias