Confira novas alterações no SICCAU para RRT Retificador
5 de dezembro de 2018 |
Recentemente o Conselho de Arquitetura e Urbanismo implantou algumas evoluções no Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, relativas ao módulo de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT. As alterações têm por objetivo atender plenamente a Resolução nº 91/2014, em especial no que se diz respeito ao RRT Retificador.
O RRT retificador é aquele que o arquiteto e urbanista efetua quando há a necessidade de modificar um RRT anteriormente efetuado, visando à correção de dados ou à alteração do objeto que o constituem, desde que não tenha sido procedida a baixa do mesmo. A Resolução nº 91/2014 delimita as informações que podem ser retificadas dentro desta modalidade.
A correção de dados pode ser realizada em informações relativas a: a) valor do contrato; b) valor dos honorários; c) contratante; ou d) endereço do empreendimento, obra ou serviço técnico. Já a alteração do objeto comtempla informações sobre: a) substituição, inclusão ou exclusão de atividade técnica; b) ampliação ou redução de quantitativos referentes a atividade técnica; ou c) descrição do objeto constituinte da atividade técnica.
Sendo assim, para essa adequação, algumas opções que antes estavam disponíveis no módulo de RRT Retificador foram suspensas. Os campos “número de contrato”, “celebrado em” e “início da atividade” não poderão mais ser alterados. Já o campo “previsão de término” poderá ser retificado desde que a data não seja anterior ao pagamento do boleto.
Reforçamos ainda que o “Grupo de atividade” não poderá ser modificado ou removido em nenhuma modalidade de RRT, mas ainda é possível modificar a atividade técnica dentro do mesmo grupo. Já o campo “Participação” (individual ou equipe) poderá ser retificado em todos os modelos de retificador.
Outras informações podem ser obtidas através dos telefones: (65) 3028-4652 / 3028-1100, pelo e-mail: atendimento@caumt.gov.br ou presencialmente na sede do Conselho localizada na Avenida São Sebastião, nº 3161, Edifício Xingú, 3º Andar, salas 301 a 305, Bairro Quilombo. Cuiabá-MT. CEP: 78045-000.
Juliana S. Kobayashi, Comunicação CAU/MT.