Conselheiros do CAU/MT participam do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

Acontece em Brasília hoje (09/07) e amanhã (10/07) o III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. O evento reúne arquitetos e parlamentares de todo o país para discutir os principais projetos de lei em pauta no Congresso Nacional relacionados ao tema. Participam do evento os Conselheiros do CAU/MT Carlos Alberto Oseko Junior, membro da Comissão de Ética e Disciplina, Comissão de Atos Administrativos e Finanças, e da Comissão de Exercício Profissional; e Eliane de Campos Gomes, membro da Comissão de Atos Administrativos e Finanças, e da Comissão de Exercício Profissional.

Entre os temas que serão abordados, estão o impacto da Lei de Licitações, os Estatutos da Cidade e da Metrópole e a prática da chamada “reserva técnica”, que poderá ser caracterizada como corrupção entre particulares caso o projeto do novo Código Penal seja aprovado.

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Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR monitora 78 propostas em tramitação na Câmara e no Senado. Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, “o Conselho tem a necessidade técnica e a obrigação cidadã de interferir na produção de leis. Elas vão ser feitas de qualquer forma, por isso é melhor que sejam feitas com nosso acompanhamento e contribuição”.

Os participantes do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo serão divididos em três grupos de trabalho, que poderão ser escolhidos no ato da inscrição: Desenvolvimento Urbano (Grupo 1); Prática Profissional (Grupo 2); e Educação, Ensino e Formação (Grupo 3). As conclusões do evento servirão como base para que o Conselho se posicione e formule estratégias de ação junto aos parlamentares sobre temas de interesse da sociedade relacionados a Arquitetura e Urbanismo.

Leia aqui os textos-base para as discussões:

Grupo 1: Desenvolvimento Urbano
Grupo 2: Prática Profissional
Grupo 3: Educação, Ensino e Formação

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

Quinta-feira, 09 de julho
08h–09h Recepção e credenciamento de participantes

09h–09h45 Cerimônia de abertura
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, presidente do CAU/BR
Deputado Luiz Carlos Busato, co-relator da Comissão Especial da Nova Lei de Licitações
Senador Hélio José, presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura
Tito Augusto Abreu, presidente do CAU/ES, representante dos presidentes de CAU/UF

09h45-10h30 Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir a instituição de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista

10h30–12h 1ª Mesa-redonda: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole: expectativas e realidade
Mediadora: Conselheira federal Lana Jubé Ribeiro (GO), coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR
Palestrante: Nelson Saule Júnior, coordenador-geral e da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, autor dos livros “Novas Perspectivas do Direito Urbanístico – Ordenamento Constitucional da Política Urbana” e “Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares e membro do Conselho das Cidades”
Debatedores:
– Deputado Júlio Lopes (PP/RJ), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
– Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
– Sérgio Ferraz Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)

12h/14h – Intervalo

14h–15h30 2ª Mesa-redonda: A Lei de Licitações e a Construção das Cidades
Mediador: Odilo Almeida Filho, presidente do CAU/CE
Palestrante: Rafael Jardim Cavalcante, secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), autor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” e “RDC e Contratação Integrada na Prática”; atuou diretamente na coordenação das fiscalizações do TCU na Copa do Mundo de 2014
Debatedores:
– Deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), co-relator da Comissão Especial da Nova Lei de Licitações
– Deputado Carlos Marun (PMDB/MS), 1º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
– Conselheiro federal Luiz Fernando Janot (RJ), coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR

16h–17h30 3ª Mesa-redonda: Corrupção entre Particulares e a “Reserva Técnica”
Mediadora: Conselheira federal Gislaine Saibro (RS), coordenadora da Comissão de Organização e Administração do CAU/BR
Palestrante: Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional da República da 3ª Região (São Paulo), doutor em Direito Constitucional e professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral; foi relator do grupo de juristas que assessorou o Senado na elaboração do anteprojeto do novo Código Penal
Debatedores:
Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA)
– Conselheiro federal Renato Nunes (SP)

Sexta-feira, 10 de julho
09h–10h Apresentação da agenda legislativa do CAU/BR e dos grupos de trabalho

Grupo 1: Desenvolvimento Urbano
Coordenador: Conselheiro federal Luis Hildebrando Ferreira Paz (TO)
Relator: Roberto Montezuma, presidente do CAU/PE

Grupo 2: Prática Profissional
Coordenador: Jeferson Roselo Mota Salazar, presidente da FNA
Relator: Conselheiro federal Ricardo Martins da Fonseca (SC)

Grupo 3: Educação, Ensino e Formação
Coordenador: Roberto Py Gomes da Silveira, presidente do CAU/RS
Relator: Conselheiro federal Hélio Cavalcanti da Costa Lima (PB)

10h–12h Reuniões dos grupos de trabalho

14h–16h Reuniões dos grupos de trabalho

16h–18h Encaminhamentos dos grupos de trabalho, apresentação dos relatórios e encerramento

Fonte: CAU/BR