Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural solicita revogação da Sephan

Cabeçalho com carimbo de protocolo da carta aberta pública
enviada pelo Conselho Consultivo de Patrimônio Cultural
ao Presidente da República Interino Michel Temer
Crédito: Reprodução/Vitruvius (Imagem: Divulgação)

Os membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), solicitaram ao governo federal que seja revogada a criação da Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sephan). “Por considerar que ela põe em risco, não apenas o patrimônio cultural do país, mas também a sua mais sólida instituição do setor”, afirma o documento.

O pedido foi por meio de carta aberta pública enviada ao presidente em exercício, Michel Temer. O objetivo foi externar a “perplexidade e inquietação” do Conselho Consultivo em função da criação da Sephan ao mesmo tempo em que foi recriado o Ministério da Cultura. “Seria o inverso da racionalização de recursos e do aprimoramento de gestão”, afirma o documento. Confira, abaixo, na íntegra.

Carta aberta pública a Michel Temer, Presidente da República Interino

Brasília, 01 de junho de 2016

A Sua Excelência o Senhor
MICHEL TEMER
Presidente da República Interino
Palácio do Planalto
Brasília/DF

Exmo. Senhor Presidente Interino,

Os membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (lphan) para as questões relativas ao patrimônio brasileiro material e imaterial, que conta com representantes de instituições públicas e privadas e da sociedade civil, tomaram ciência, com perplexidade e inquietação, do acréscimo de uma sétima secretaria, a Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, na MP 728, de 23/05/2016, que recriou o MinC, sem que da Exposição de Motivos constasse qualquer justificativa para a inovação ou que o corpo do ato legislativo esboçasse os objetivos do órgão.

É impensável que tal Secretaria venha a duplicar total ou parcialmente as funções e responsabilidades atribuídas ao lphan pelo Decreto-Lei 25 de 1937 e reiteradas pela legislação posterior. Seria o inverso da racionalização de recursos e do aprimoramento de gestão. Seria, contudo, o caminho seguro para o caos. Se, porém, houver redistribuição de funções e responsabilidades, os danos não seriam menores pois cada vez mais, no mundo civilizados e procura reforçar a unidade do patrimônio, seja nas suas diversas vertentes operacionais (patrimônio material e imaterial, natural e cultural, histórico, artístico, ambiental urbano etc. etc), seja nas formas integradas de atuação, em articulação com os mais diversos órgãos e políticas públicas pertinentes, seja nas multiformes interlocuções com a sociedade.

A alta credibilidade do lphan não é gratuita, nem independente de seus compromissos republicanos. Os oitenta anos que o órgão está completando em 2017 tomaram possível a decantação de uma experiência acumulada num acervo consolidado de teoria, práticas e critérios de ação que alimentaram uma folha de serviços inigualável no campo do patrimônio cultural, inclusive com amplo reconhecimento e ressonância internacional. Essa longa decantação permitiu, ainda, a formação de um quadro técnico e administrativos a mais alta qualidade, que se ramifica por 27 estados brasileiros. Que incumbências em benefício do patrimônio histórico e artístico nacional um órgão com o pernil e o histórico do lphan não teria capacidade de assumir?

Assim é que este Conselho, através da unanimidade de seus membros, representado pela assinatura do Conselheiro Roque Laraia com a anuência dos demais subscritores, vem a V.Excia. solicitar que seja revogada a criação da Sephan, por considerar que ela põe em risco, não apenas o patrimônio cultural do país, mas também a sua mais sólida instituição do setor.

Respeitosamente,

Roque Laraia
Doutor em Antropologia, Representante da Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Agir Pimenta Madeira Filho
Diplomata, Representante do Ministério do Turismo

Angela Gutierrez
Especialista em gestão de museus e coleções

Amo Wheling
Professor Titular UFRJ, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro

Breno Bello de Almeida Neves
Advogado, especialista em propriedade intelectual

Carlos Eduardo Dias Comas
Doutor em Arquitetura, Professor Titular UFRGS, Representante do Ministério da Educação

Carlos Roberto Brandão
Presidente do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM

Cleo Alces Pinto
Arquiteta, Especialista em Gestão Pública, Representante do Ministério das Cidades

Fernanda Bordin Tocchetto
Doutora em Arqueologia, Representante da Sociedade de Arqueologia Brasileira – SAB

Italo Campofiorito
Arquiteto, ex-Presidente do IPHAN

Leonardo Barca Castriota
Doutor em Filosofia e Arquitetura, Professor Titular UFMG, Presidente do International Council of Monumento and Sitas – ICOMOS – Seção Brasil

Lucra Hussak Van Velthen
Museóloga e Doutora em Antropologia

Luiz Phelipe de Castro Andres
Engenheiro, especialista em gestão do património cultural

Marcos Castriota Azambuja
Embaixador, especialista em relações internacionais para o desenvolvimento sustentável e direitos humanos

Maria Cecilia Londres Fonseca
Doutora em Sociologia, especialista em gestão do patrimônio cultural

Maria Conceição Guimaraens
Doutora em Planeamento Urbano e em Museologia, Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil

Myriam Ribeiro de Oliveira
Doutora em Arqueologia e História da Arte

Nestor Goulart Reis Filho
Historiador da Arquitetura, Professor Catedrático FAU USP

Synésio Scofano Fernandes
General de Intendência Reformado, Vice-Presidente da Fundação Cultural do Exército Brasileiro

Ulpiano Bezerra de Menezes
Doutor em Arqueologia e História, Professor Emérito Departamento de História USP

Sobre os autores

A carta aberta pública a Michel Temer, Presidente da República Interino foi subscrita pelos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.

Fonte: FNA