Consulta Pública: Opine sobre as regras de emissão da carteira profissional
| 3 de julho de 2017 |
Entre as mudanças propostas no projeto de resolução, está prazo máximo de 25 dias para receber o documento
Carteira profissional de arquiteto e urbanista é válida como documento de identificação em todo o território nacional (Foto: CAU/BR)
O CAU/BR está recebendo contribuições para o projeto de resolução que regulamenta os procedimentos para confecção, entrega e recolhimento da carteira profissional do arquiteto e urbanista. Qualquer cidadão interessado pode enviar sugestões ao texto até o dia 28 de julho. Clique aqui para ler o projeto enviar a sua contribuição.
MESMAS REGRAS PARA TODO O PAÍS
A intenção da nova resolução é padronizar a emissão das carteiras profissionais no país todo. A medida garante aos arquitetos e urbanistas as mesmas regras e atendimento uniforme em qualquer unidade da federação.
PRAZO FIXO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL
O texto normatiza o requerimento de primeira e segunda vias, a coleta de dados, a produção, as características e a expedição de carteiras para arquitetos e urbanistas brasileiros e estrangeiros. Entre as mudanças, está a fixação do prazo de 25 dias para emissão e entrega das carteiras profissionais. O projeto de resolução também prevê o recolhimento do documento do arquiteto e urbanista nos casos de suspensão, cancelamento, desligamento, interrupção do registro ou falecimento do arquiteto e urbanista.
Fonte: CAU/BR