Consulte se o profissional e/ou empresa estão registrados no Conselho

Profissional e/ou empresa com atuação na área de Arquitetura e Urbanismo sem registro em Conselho está exercendo ilegalmente a profissão. A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, é bastante clara: “exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata a Lei, ou, ainda, que, mesmo não realizando atos privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU”.

No Serviço de Comunicação dos CAU/UFs – SICCAU existe um link de fácil acesso (clique aqui) em que qualquer pessoa pode consultar se o profissional e/ou empresa tem registro no Conselho. A pesquisa pode ser feita por nome completo, CPF ou CNPJ, ou registro no CAU. Vale lembrar que a pesquisa é meramente informativa, e seu resultado não vale como documento oficial ou certidão. Se houver alguma divergência de dados, é possível obter informações mais detalhadas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso (CAU/MT) pelo telefone (65) 3028-4652 no horário de atendimento das 12h às 18h.

Esse mesmo link permite também que sejam pesquisados os Registros de Responsabilidade Técnica – RRTs, bem como realizadas denúncias seja do exercício ilegal da profissão seja de qualquer episódio ocorrido que julgue irregular.

Acesse aqui para consultar/denunciar.

Fonte: CAU/DF