Denúncias junto ao CAU/MT
21 de junho de 2019 |
O cadastro de denúncias é a formalização de uma possível irregularidade contra uma empresa, profissional ou cidadão que esteja supostamente violando a legislação profissional ou as normas ético-disciplinares de arquitetura e urbanismo. Podem ser denunciados, por exemplo, situações de exercício ilegal da profissão por leigos, falta de RRT e ausência de placa de identificação de responsável técnico em obras. Este serviço é gratuito e pode ser realizado por qualquer cidadão.
Os documentos necessários para registrar a denúncia são: endereço completo com CEP, descrição da possível infração e, quando o denunciado for empresa, informar também o nome fantasia. A denúncia poderá ser identificada ou anônima. No caso de denúncia identificada, informar ainda nome completo e e-mail. No caso de denúncia anônima, não será possível acompanhar o andamento.
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma irregularidade pode realizar uma denúncia junto ao Conselho. Em nosso site acesse o menu “Serviços Online”, em seguida clique em “Denúncia”, você será redirecionada para uma nova página com um formulário para preencher detalhes da irregularidade com espaço para anexar documentos que comprovem.
Em caso de dúvidas, ligue (65) 3028-4652 / 3028-1100 ou compareça presencialmente em nossa sede, localizada na Avenida São Sebastião, nº3161, Edifício Xingu, Sala 301, bairro Quilombo, Cuiabá/MT.
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Giovanna Fermam, Comunicação CAU/MT