Dilma sanciona lei que estende Supersimples para arquitetos
8 de agosto de 2014 |
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (7/8), a lei que universaliza o Supersimples, sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária numa média de 40%. A partir de janeiro do próximo ano, 140 atividades do setor de serviços, incluindo escritórios de arquitetura, poderão aderir ao Supersimples.
Aprovado no mês passado no Congresso, o texto atualiza e amplia a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para cerca de 450 mil micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano.
A primeira vantagem é a redução da burocracia: os impostos federais, estaduais e municipais são pagos em um único boleto. Além disso, há redução de impostos na comparação com os regimes de lucro presumido e lucro real na maior parte das atividades, principalmente para as micro e pequenas empresas que geram mais empregos.
A nova carga tributária começará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. A estimativa de tempo de abertura da pequena empresa também diminuiu. Com a nova legislação, deverá cair para apenas cinco dias. O tempo médio de espera no País hoje é de 107 dias. O mesmo deve acontecer com o tempo de fechamento que também ganhará agilidade e, assim, haverá uma diminuição dos CNPJs inativos por excesso de burocracia.
Para ajudar os empreendedores, o Sebrae preparou um guia de orientação sobre o Supersimples. Acesse aqui. O material também está disponível no Portal Sebrae ; basta digitar Supersimples na busca.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias e jornal O Globo.