Empreendimentos em Sinop são interditados durante “Operação Loteamento Irregular”
17 de junho de 2021 |
A “Operação Loteamento Irregular” realizada de 8 a 11 de junho no município de Sinop pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), resultou na interdição de 34 empreendimentos imobiliários de chácaras, feitas pela Prefeitura de Sinop. Foram 25 autos de infração lavrados por exercício ilegal da profissão e 34 devido a ausência de profissionais legalmente habilitados, além de 33 autos de infração aplicados pela falta de documento de responsabilidade técnica. A ação foi realizada com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT).
A ação também contou com a parceria do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM-MT), Polícia Militar (PM -MT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Sinop e o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs).
O Coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, explica que a ideia foi reunir equipes de instituições que possuem atribuição fiscalizadora, visando alavancar medidas que salvaguardem a população de situações em que possa ser exposta a riscos quanto ao bem-estar, meio ambiente, à saúde e até mesmo a própria vida, em curto espaço de tempo nos empreendimentos imobiliários de chácaras, sítios e lotes no município de Sinop.
“Esse trabalho propõe a sociedade uma fiscalização ampliada, planejada, orientadora, de qualidade e sustentada na integração, com credibilidade e comprometimento dos participantes junto à sociedade. Foram averiguados in loco a situação legal dos empreendimentos que estão sendo implantados e comercializados no município”, destacou Reynaldo.
De acordo com o diretor da Unidade Desconcentrada (DUDSINOP) da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT) em Sinop, Gabriel Conter, o órgão aplicou autuações por descumprimento de embargo, desmate ilegal e queimada. “Os Empreendimentos que não foram multados ainda serão autuados por Implantar loteamento sem licença ambiental”, ressaltou Gabriel.
Para o gerente do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Luiz Henrique Magnani, “in loco” foram constatados o aumento da abertura de áreas e de edificações por quem adquiriu esses empreendimentos sem a devida regularização das implantações de loteamento.
“Dessa forma colhemos informações que servirão de base para apresentação de documento à Procuradoria Geral do Município de Sinop a fim de responder demanda judicial. O balanço da Operação é positivo, pois atingimos o objetivo principal junto a FPI do Crea-MT, que era alertar as pessoas que compraram nos locais visitados, que essas áreas estão pendentes de documentação para individualização das propriedades”, destacou o gerente do Prodeurbs.
Fonte: Crea/MT