Ex-secretário da Secopa diz que não houve pagamento irregular nas obras
16 de março de 2015 |
Em nota técnica ao TCE, Maurício Guimarães afirma que modal está com várias etapas concluídas
Em uma nota técnica entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na semana passada, o ex-secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, afirmou que foi previsto um custo de R$ 1.4 bilhão para a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e que, até dezembro de 2014, foram pagos 24 medições no valor de R$ 1.06 bilhão, representando R$ 72,15% do valor previsto para a obra.
“O Governo do Estado apontou que os relatórios apresentam 600 irregularidades na implantação, porém, nós não efetuamos nenhum pagamento do que não estivesse correto”, afirmou.
Segundo ele, dentre as obrigações e atribuições da gerenciadora contratada para as medições (Planservi-Sondotécnica) estava a análise das medições e o consequente atesto dos serviços executados.
“Além disso, as medições também eram analisadas por uma Comissão Multidisciplinar de servidores da Secopa. Aprovadas as medições realizadas, as mesmas, ainda eram submetidas à avaliação final da Caixa Econômica Federal para a devida liberação financeira referente ao valor medido. Ou seja, todas as medições passavam pelo crivo de três análises antes de serem efetivados os pagamentos”, conforme relatório.
Guimarães disse que a implantação do VLT está com mais de 50% das etapas conclusas. “O material rodante, por exemplo, que representa em torno de 34% do total contratado, esta mais de 98% executado e com todos os veículos estacionados no pátio. O Fornecimento e instalações sistemas que representa mais de 17% do contrato está em torno de 66% executado”.
“As obras civis que compreende, inclusive, as pontes, viadutos e trincheiras que representa 46,13% do valor contratado, já foram entregues e estão em utilização, como o viaduto da UFMT, viaduto da MT 040, viaduto do Aeroporto, trincheira do Zero, a Ponte sobre o Rio Cuiabá”, diz o documento.
Na nota, o ex-secretário negou que houve qualquer irregularidade na escolha do VLT como o modal de transporte para Cuiabá. De acordo com a nota, desde a escolha do VLT, todo processo de elaboração e execução do projeto, houve a participação de diversos órgãos no intuito de fiscalizar e acompanhar a implantação. “A decisão pelo VLT foi implementada somente após terem sido efetivadas diversas discussões com a sociedade civil e instituições públicas”, afirmou.
Segundo ele, o relatório aponta que em 2013 foi solicitado aos Ministérios de Cidades, Esportes e Planejamento a exclusão das obras de implantação do VLT da matriz de responsabilidade para a Copa, assinada com o Governo Federal. “Pedimos a inclusão do projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a fim de manter a execução do projeto e conclusão de toda obra”, argumentou.
Guimarães disse no relatório que foi contratada uma empresa especializada, externa e independente para a avaliação estrutural e ensaios dinâmicos das obras, que emitiu relatório final atestando que as obras possuem segurança e durabilidade de 100 anos. “A exceção desse atestado é o viaduto da Sefaz que necessita de reparos estruturais, os quais já se encontram em execução pelo consórcio construtor”, informou.
O ex-secretário assinalou que os atrasos para a conclusão da obra aconteceu por diversas interferências externas, como ações judiciais, paralisando a obra algumas vezes, além das desapropriações.
“O IPHAN não liberou até hoje, por exemplo, a demolição das áreas de entorno do tombamento do Centro Histórico de Cuiabá. Isso é uma necessidade para que as obras possam ser concluídas”.
Mesmo com os entraves, o ex-secretário acredita ser inviável a troca de modal neste momento, pois acarretaria muito mais investimento, com um custo maior.
“Para a implantação do traçado do projeto do VLT, foram levantados 362 locais que necessitavam ser desapropriados. O custo dessa desapropriação, segundo os laudos de avaliação, totalizaram o valor de R$ 51.455.603,17. Para a implantação do BRT, o gasto seria mais que o dobro dessa quantia, uma vez que são necessárias mais desapropriações”, ressaltou.
Segundo ele, a nota mostra que todas as obras executadas ou ações desenvolvidas pela Secopa, onde se inclui também as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), foram amplamente acompanhadas por diversos órgãos de controle.
“Todos os procedimentos administrativos relativos à implantação do modal foram encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho Regional de Economia (Corecon). Podemos afirmar que a Secopa foi a Secretaria Estadual mais fiscalizada de todos os tempos no Estado de Mato Grosso”, disse.
Ele ressaltou que esta nota técnica deverá ser entregue a outros órgãos de controle e fiscalização.
CPI
O ex-secretário afirmou que a CPI do VLT será uma oportunidade para “acabar com as desconfianças sobre o modal”, esclarecer seus custos e os procedimentos administrativos realizados.
Em relação ao relatório da Auditoria Geral do Estado, que apontou sonegação de documentos por parte da Secopa, Guimarães ressaltou que as informações estão disponíveis no órgão. “Já protocolei na Auditoria Geral, inclusive, um pedido de informação sobre quem sonegou os documentos, pois enquanto estive à frente da Secretaria todos os documentos estiveram à disposição”,disse.
Fonte: Midia News