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CAU/MT presente na Frente de Regularização Fundiária que busca garantir direitos na cidade e no campo
12 de junho de 2013 |
Na última terça (11) foi instalada a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária (FPRF) na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estiveram presentes os deputados Dilmar Dal´Bosco (DEM), Emanuel Pinheiro (PR), Ezequiel Fonseca (PP), Mauro Savi (PR), Ondanir Bortolini – o Nininho (PR) e Wagner Ramos (PR), Defensor Público-Geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Júnior, Defensor Público e coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária de Mato Grosso Air Praeiro Alves, presidente da Associação dos Municípios Mato-grossense Valdecir Luiz Colle (PSD) – o Chiquinho do Posto, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) Claudio Miranda. A comissão busca o conhecimento do cadastro existente, propor soluções para viabilizar títulos urbanos e rurais, aplicação de recursos públicos e políticas de desenvolvimento urbano nos municípios mato-grossenses.
Os participantes da FPRF relataram ser de suma importância o papel que a comissão desempenhará, e foi observado em todos os discursos a dificuldade atual encontrada nos entraves burocráticos. Inclusive, o deputado Wagner Ramos citou “A falta de regularização fundiária trava os municípios é importante regularizar para que o Estado possa andar”, em virtude das liberações de verbas de programas federais de financiamentos.
Segundo o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária de Mato Grosso Air Praeiro Alves, a moradia é direito do cidadão e defendeu a necessidade de conhecimento técnico, além de jurídico, para resolver as questões urbanísticas, enfatizando o envolvimento da comunidade para encontrar solução na questão fundiária no Estado.
O presidente Claudio Miranda sustentou que ” O arquiteto é o técnico responsável em fazer uma cidade melhor” e colocou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) à disposição da Frente Parlamentar para garantir a questão urbanística.
Coordenador da FPRF , deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que uma das principais propostas da equipe será garantir dignidade à sociedade, auxiliando e intensificando os trabalhos em andamento pelo Instituto de Terras de Mato Grosso(Intermat) e também pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra).
Por Ana Eliza Lucialdo, Comunicação CAU/MT