Gestores reivindicam continuidade de obras em municípios
26 de janeiro de 2015 |
A suspensão de todos os pagamentos pelo governo do estado por 90 dias está preocupando os prefeitos que possuem obras em andamento nos municípios. Esse foi um dos assuntos tratados nesta terça-feira (20), durante reunião de prefeitos na Associação Mato-grossense dos Municípios. No início de janeiro o governador Pedro Taques assinou decreto suspendendo, por 90 dias, os pagamentos para os fornecedores de serviços e produtos para que os pagamentos sejam submetidos a auditorias.
O presidente eleito da AMM, Neurilan Filho, disse que essa medida pode prejudicar os municípios. O prefeito citou a obra de uma praça em Nortelândia que teve a última parcela de pagamento suspensa. “Não justifica o governo do estado segurar os convênios que foram feitos. Após 90 dias o empreiteiro vai pedir reajuste e a prefeitura não terá como pagar. Concordamos em auditar grandes obras”, assinalou.
O repasse do Fethab foi outro assunto amplamente discutido durante a reunião dos prefeitos, que contou com a participação de três secretários de estado. O repasse do Fethab às prefeituras está suspenso por meio de uma liminar. A AMM ingressou contra a liminar que suspendeu os efeitos da Lei 10.051/2014, que prevê o repasse dos recursos. A liminar obtida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), alegando que o repasse causaria prejuízos para o estado, foi proferida pelo juiz Gilberto Bussiki no dia 31 de dezembro de 2014. A medida suspendeu o repasse dos recursos que passaria a vigorar no dia primeiro de janeiro deste ano. A diretora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha Faria, disse que a Associação vai entrar com um pedido de reconsideração do agravo de instrumento, que pedia a suspensão da liminar e que foi negado.
“A liminar pegou os prefeitos de surpresa”, salientou o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, destacando que os gestores devem se unir para garantir a efetivação do repasse. “Estamos apenas buscando um direito que é nosso”, assinalou.
Fonte: Agência de Notícias da AMM