Ministério Público investiga programas de “reserva técnica” em Cuiabá

A partir de denúncia feita pelo CAU/MT, foi instaurado um inquérito civil contra empresa de materiais de construção

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito civil para investigar empresas de construção e decoração que estariam cooptando arquitetos e urbanistas por meio do pagamento de comissões – a chamada “reserva técnica”, prática proibida pela Lei 12.378/2010 e pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR. A investigação começou após denúncia do CAU/MT contra um programa de relacionamento da empresa Todimo Materiais de Construção. “O promotor entendeu a necessidade de se fazer um trabalho em cima disso”, afirma o presidente do CAU/MT, Wilson de Andrade.

No documento que instaura o inquérito civil, o promotor Ezequiel Borges de Campos considera que as comissões pagas pelos lojistas atenta contra o Código de Ética e Disciplina dos arquitetos e urbanistas e atinge também os consumidores, uma vez que o profissional estaria “suscetível a tirar proveito econômico da situação na indicação ou escolha de uma marca ou de um estabelecimento comercial a ele vinculado”. Programas como esses, diz o promotor, violam os princípios da transparência, vulnerabilidade do consumidor e da boa fé.

Após as apurações iniciais, o Ministério Público enviou ao CAU/MT uma relação com todos os arquitetos e urbanistas que participaram do programa de relacionamento, para que o Conselho apure eventuais infrações ético-disciplinares cometidas por esses profissionais. O CAU/MT já começou a enviar as notificações.

No dia 11 de julho, o CAU/MT recebeu lojistas de Cuiabá para debater o tema da “reserva técnica”. O objetivo era repassar informações sobre o Código de Ética do CAU/BR e explicar quais são as consequências possíveis para as lojas e para os profissionais. “Estamos alertando sobre os riscos dessa prática, porque estamos tomando as providências necessárias”, diz o presidente do CAU/MT. “Muitos lojistas disseram que são contra a ‘reserva técnica’, que preferem não pagar, mas sentem-se obrigados por uma questão de mercado, de medo de perder clientes”. As reuniões com lojistas vão continuar. A ideia é promover um encontro por semana com os comerciantes do Estado. Saiba mais aqui.

Essas ações acontecem em meio à campanha “Arquitetos e Urbanistas pela Ética”, lançada pelo CAU/BR para conscientizar arquitetos e urbanistas de todo o Brasil sobre o prejuízo que essa prática traz também para os colegas que trabalham exclusivamente cobrando honorários pelos seus serviços e, principalmente, para a imagem da profissão. Para os colegas, porque a “remuneração” pela especificação de produtos avilta o preço dos serviços técnicos como projeto e execução. Para a imagem da Arquitetura e Urbanismo, porque coloca a sociedade em dúvida quanto à confiança em nosso conhecimento técnico e ao papel de fiscal da qualidade da construção. Saiba mais em www.caubr.gov.br/arquitetospelaetica.

Fonte: CAU/BR