Ministério Público pede que empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato devolvam R$ 4,47 bilhões aos cofres públicos
| 23 de fevereiro de 2015 |
Se condenadas, Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix também ficariam impedidas de firmar novos contratos com órgãos públicos
O ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (20) à Justiça que as empreiteiras Camargo Corrêa+Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix devolvam aos cofres públicos R$ 4,47 bilhões que teriam sido desviados dos contratos com a Petrobras investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
Do valor total, que poderá ser corrigido por juros e correção monetária, R$ 319 milhões correspondem ao ressarcimento ao erário pelos desvios, R$ 959 milhões ao pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões à indenização por danos morais coletivos.
De acordo com as ações ajuizadas, a OAS teria que devolver R$ 988,7 milhões; a Camargo Corrêa e Sanko R$ 845,3 milhões; a Mendes Júnior R$ 1 bilhão; a Galvão Engenharia R$ 1 bilhão; e a Engevix R$ 538,8 milhões. As cinco ações propostas pelo MPF citam o nome de 28 executivos no total.
Para desestimular a prática de cartel e propina, os procuradores estabeleceram que o pagamento por danos morais coletivos fosse solidário e corresponda a dez vezes o valor do dano material causado. Já a multa civil foi calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial das empresas.
Além do ressarcimento, o Ministério propôs que as empresas e suas coligadas tenham seus nomes incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e sejam proibidas de fechar novos contratos com a administração pública nos níveis de governo federal, estadual e municipal. As empreiteiras também não poderiam mais receber incentivos fiscais e empréstimos com dinheiro público, e os créditos já aprovados seriam suspensos.
Procuradas, as empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Engevix informaram que não foram notificadas sobre as ações. As outras empresas não foram localizadas.
Fonte: Ministério Publico