Nota de Esclarecimento
| 3 de agosto de 2018 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso, lamenta os fatos ocorridos no dia 19 de julho de 2018, no Edifício Xingú, localizado na Av. São Sebastião, 3161, Cuiabá (MT), conforme veiculado pela rede mundial de computadores.
O evento ocorrido será devidamente apurado nos termos da legislação de regência.
As adequações constantes no edital de concorrência n. 01/2018, conforme publicado no Portal da Transparência, são de responsabilidades do vencedor do certame, e estão revestidas de legalidade, conforme ART de execução n. 2985340, bem como a RRT de equipe n. 7134277, conforme item 5 da deliberação n. 07/2018 da comissão temporária para nova sede do CAU/MT, datada de 22 de maio de 2018.
Vale ressaltar que a ART, bem como a RRT, foram registradas em data anterior a 19 de julho de 2018.
Em que pese a ação e fiscalização na futura sede do CAU/MT, esclarece que nenhuma pessoa jurídica de direito público ou privado e pessoa física é dispensado de fiscalização pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em especial este Conselho.
Cuiabá, 02 de agosto de 2018.
André Nör
Presidente CAU/MT
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