Palestra de João Whitaker abre IV Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental

Para professor da USP e conselheiro do CAU/SP, cidades brasileiras propiciam “apartheid” urbano

Whitaker falou aos participantes sobre os desafios da gestão urbana em São Paulo (Foto: CAU/BR)

“A dinâmica habitacional e urbana no Brasil é baseada na sustentação de “duas cidades” dentro da mesma: uma que funciona e uma que não funciona. É algo comparável ao apartheid. Temos 5 milhões de unidades vazias nas áreas centrais das grandes cidades brasileiras, e 6 milhões de déficit habitacional nessas metrópoles. Não darmos uma resposta para isso é inacreditável. Continuamos fazendo o “Minha Casa Minha Vida” lá no fim do mundo e construindo anéis viários, que é o que interessa mais às construtoras, relegando os pobres para longe, para áreas sem infraestrutura urbana, enquanto há vazios no centro para fazer especulação”. É o que afirma o arquiteto e urbanista João Whitaker, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e ex-secretário municipal de Habitação de São Paulo, na gestão do prefeito Fernando Haddad.

Whitaker ministrou a palestra de abertura do IV Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental, na última terça (04/04). O evento, nesta edição com o tema “Desafios do projeto de cidade: A Gestão Urbana Inserida no Compromisso com a Nova Agenda Urbana”, vai até quarta-feira (05/04). A iniciativa é da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR e conta com o apoio do Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. Ao final das discussões, será aprovada uma carta aos prefeitos de todos os municípios brasileiros fomentando a elaboração e execução de políticas alinhadas à Nova Agenda Urbana, aprovada durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), realizada em outubro de 2016 em Quito, Equador.

O conselheiro do CAU/SP criticou a concepção segregadora de cidade, ilustrada na capa da revista “Veja” (Foto: CAU/BR)

Gestão urbana

“A Nova Agenda Urbana dá uma sustentação política aos gestores públicos. Como secretário municipal, eu via como importante ter um documento da ONU para me apoiar, para dizer: não é uma ideia excêntrica ou extremista minha, é um documento assinado por mais de 150 países, inclusive o Brasil”, afirma João Whitaker. De acordo com o professor, entretanto, apesar de o texto aprovado ser eficiente em apontar desafios a serem enfrentados nas cidades, aborda apenas genericamente como executá-las. “Ela não avança na questão do como fazer, mas tem o mérito de ter mostrado a relevância da questão urbana e habitacional – que diminui problemas de saúde, de educação, de desigualdade. E que essa, portanto, é uma questão central do estado, primordial”.

Autor do livro “O mito da cidade-global: o papel da ideologia na produção do espaço urbano”, Whitaker acredita que os entraves para a implementação de uma gestão urbana eficiente no país começam por uma concepção equivocada de estado no Brasil. “Há uma lógica patrimonialista nociva na política e no estado brasileiro, como escreveu Sérgio Buarque de Holanda. Em São Paulo, apenas 30% da população anda de carro. Apesar disso, os recursos em mobilidade, em vez de melhorarem o metrô, que ainda é pequeno em relação a outras metrópoles, como a Cidade do México, foram usados para aumentar as faixas da Marginal, beneficiando essa parcela privilegiada”. sem infraestrutura urbana, enquanto há vazios no centro para fazer especulação”.

Ex-secretário municipal de Habitação de São Paulo, o palestrante falou sobre os obstáculos que enfrentou para a efetivação de políticas públicas urbanas (Foto: CAU/BR)

Políticas públicas

O professor defende que a Constituição de 1988, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole são instrumentos legislativos e políticos avançados em relação aos países não desenvolvidos. Para ele, entretanto, falta efetividade do que está na legislação “A questão é que, 16 anos depois do Estatuto da Cidade, o déficit habitacional não mudou significativamente. Ainda 40% da população vive em situação de precariedade habitacional. Em questão da realidade urbana, portanto, somos uma preocupação, embora tenhamos uma legislação refinada”.

O palestrante afirmou que falta política de estado e de longo prazo para tornar concretas as previsões legais. “O tempo da implementação de uma política urbana é de no mínimo 10 anos, e isso não interessa à lógica política brasileira. Querem fazer estradas, casas distantes construídas rapidamente, com vistas apenas à eleição de 4 em 4 anos”.

Para o conselheiro do CAU/RJ Washington Fajardo, participante do evento, arquitetos e urbanistas precisam se comunicar melhor com a sociedade (Foto: CAU/BR)

Papel dos arquitetos e urbanistas

Para Whitaker, é papel dos arquitetos e urbanistas, tanto em funções públicas quanto na iniciativa privada, enfrentar de fato os desafios urbanos das grandes cidades brasileiras, considerando suas características únicas. “Os jovens intercambistas que vêm ao Brasil querem trabalhar nas favelas. É nas favelas que está o desafio do novo, não em reproduzir o que já existe. A assimilação da Nova Agenda Urbana como prioridade deve ser uma atribuição do ensino profissional da Arquitetura e Urbanismo no Brasil”.

Washington Fajardo, conselheiro do CAU/RJ e participante do evento, acredita que os arquitetos e urbanistas precisam assumir também o papel de esclarecer para a sociedade a importância dos instrumentos de política urbana. “Será que estamos fazendo do plano diretor primeiro como uma peça de comunicação com a sociedade, para que possa entender o que está ali? Nós fazemos planos diretores que são peças burocráticas enfadonhas, até para nós mesmos. Precisamos possibilitar a difusão desses documentos, inclusive para que o Judiciário possa aplicá-los e assegurar seu cumprimento de maneira adequada”.

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Lana Jubé, Haroldo Pinheiro e Alberto de Faria destacaram papel dos arquitetos e urbanistas na difusão da Nova Agenda Urbana (Foto: CAU/BR)

Mesa de abertura

Na cerimônia de abertura do IV Seminário, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, reafirmou o papel integrador dos arquitetos e urbanistas na dinâmica urbana. “Todas as áreas do conhecimento se unem na construção da cidade – e há um momento nosso: de agregar as demandas dessas áreas, materializar e conciliar o que foi apontado por todo o conjunto. Temos, aqui, então, que focar em discutir a nossa responsabilidade nesse processo”.

De acordo com Alberto Alves de Faria, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), é importante debater o papel dos profissionais da área nos problemas das grandes cidades. “Estamos em um ponto aqui em Brasília em que houve uma decisão judicial que proíbe arquitetos e urbanistas e engenheiros de atuar em ocupações irregulares. Isso mostra a importância de discutir esse processo de ocupação desordenada do território e a função da nossa profissão nele”.

Para Lana Jubé Ribeiro, conselheira coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental, é importante que a discussão da Nova Agenda Urbana chegue ao dia a dia das prefeituras e dos gestores municipais. Ela relatou as ações recentes do Conselho para fomentar esse objetivo. “Em um primeiro momento, redigimos um documento divulgado aos candidatos a prefeito das cidades. Em seguida, trabalhamos a Carta-Compromisso do Conselho, que levamos a Quito, reconhecendo a habitação como questão central da cidade e incluindo todas as questões fundiárias, de mobilidade e sociais. Agora precisamos caminhar: não estamos mais solicitando um compromisso de campanha. Precisamos implementar, precisamos de gestão. O compromisso é de construir cidades, e é preciso que isso seja executado”.

Fonte: CAU/BR