Pedro Simon: “MP 630/13 estabelece anarquia generalizada nas obras públicas”
7 de maio de 2014 |
Medida Provisória retorna à pauta do Senado Federal nesta quarta-feria 07/05
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) realizou um pronunciamento a respeito da MP 630/2013, na tarde de ontem (06/05), no Senado Federal. O discurso foi concluído de forma enfática: “Com toda sinceridade, eu digo que se esta Casa votar essa matéria, se essa matéria realmente for ao final, triste destino, triste destino para o nosso País – a anarquia generalizada na construção de obras públicas”.
Pedro Simon fala com conhecimento de causa, pois foi o relator da atual lei das licitações (a 8666/93). Ele não nega que essa legislação tenha que ser modernizada, lembrando que há inclusive um projeto de revisão em tramitação no Senado. Só que a MP 630/13, em sua visão, atropela de forma desrespeitosa o Congresso e na prática sepulta a 8666/93.
“Estou saindo do Congresso, estou terminando a minha missão nesta Casa, depois de 32 anos. Desde o meu primeiro ano, eu tenho lutado para criar uma CPI dos corruptores, para criar uma CPI dos empreiteiros. Nunca consegui. Nunca”, disse o senador, que em seu discurso citou artigos do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro; da FNA. Jéferson Salazar; e do IAB, Sérgio Magalhães, entre outros.
Também o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) pronunciou-se contra a aprovação da matéria. O senador foi enfático ao afirmar que a simplificação proposta pelo RDC não é a melhor opção para imprimir velocidade à execução e à conclusão de obras públicas.
“O RDC, na realidade, representa a forma mais rápida de comprar potenciais bombas-relógio em termos de qualidade e durabilidade. Se o órgão contratante, ou melhor, o Poder Público não definir com precisão o que quer, vai receber o que não quer. E o Poder Público não pode fugir dessa responsabilidade”, disse o senador sobre o regime, que permite que obras sejam contratadas sem que o governo tenha feito projeto do que vai construir e transfere a responsabilidade para a empreiteira vencedora da concorrência.
A MP 630/13 – que no Senado leva o nome de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2004 – seria votada ontem, dia 06/05, mas as discussões sobre a CPI da Petrobras empurraram a discussão do assunto para a ordem do dia da sessão ordinária de hoje (07/05).
Confira AQUI a íntegra dos pronunciamentos dos parlamentares.