Planalto considera correção do FGTS parte da “pauta bomba”

Projeto em tramitação na Câmara inviabilizaria programas habitacionais e de infra-estrutura urbana

O aumento do índice de correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%, foi listado pelo Palácio do Planalto como um dos itens da “pauta bomba” que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, colocaria em discussão ao final do recesso parlamentar, em agosto.

A revelação foi feita na reunião com os governadores que a presidente Dilma Roussef promoveu no dia 30/07/15 em Brasília. Segundo o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), os governadores se comprometeram a conversar com suas respectivas bancadas federais, para evitar a aprovação do reajuste e outros itens da “pauta bomba”, como o aumento do Judiciário. Eles temem, assim como o governo federal, dificuldades financeiras.

No caso específico do reajuste do FGTS, há outra preocupação, compartilhada por diversas entidades dos setores da construção, da Arquitetura, da Engenharia e movimentos sociais. A alteração poderá ter impactos negativos nos financiamentos FTGS para o setor habitacional, inclusive as moradias de interesse social, e em obras de infraestrutura urbana, conforme manifestação do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado recentemente em Campinas.

Também as entidades urbanas populares Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP) se posicionaram contra o PL 1358/2015.

Para elas, “a proposta é enganadora pois, ao invés de favorecer o trabalhador, como vem apregoando os seus defensores, vai acabar com o programa Minha Casa Minha Vida, PAC urbanização de favelas, todos os programas de mobilidade urbana e todos os projetos de saneamento ambiental.  Afasta, ainda mais, as classes menos favorecidas da  conquista da cidade com dignidade”.

As entidades lembra que “o FGTS tem sido, ao longo de sua historia um fundo social, que financia prioritariamente a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da cidades brasileiras. “É uma fonte de recursos fundamental para que famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos tenham acesso à moradia, deixando os recursos orçamentários, exclusivamente para as famílias com menor renda”.

“As Taxas de juros mais baixas geram empréstimos em condições melhores e possibilidade de subsídios; taxas maiores geram juros mais altos e a inviabilidade dos subsídios para as operações de programa minha casa minha vida, PAC urbanização de favelas, todos os programas de mobilidade urbana e todos os projetos de saneamento ambiental. Isso gerará prestações muito mais altas e, por consequência, excluirá as famílias mais pobres do financiamento habitacional. Além disso, essa proposta também inviabiliza todos os contratos de infraestrutura para as cidades brasileiras”.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, as mudanças elevariam em pelo menos 27% o valor do financiamento da casa própria.

Leia mais na nossa reportagem do começo do mês sobre as mudanças no FGTS.

Fonte: CAU/BR