Seu navegador não suporta Javascript.
contraste
menor maior
 
  • SERVIÇOS ONLINE
    • SICCAU
    • Denúncia
    • Solicitação de Registro
      • Profissional
      • Empresa
    • Pesquisa por Profissional / Empresa
    • Consulta por RRT
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Carta de Serviços
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Conselho Diretor
      • Comissões
      • Representações
      • Servidores
    • Atas das Reuniões
      • Plenárias Ordinárias
      • Plenárias Extraordinárias
      • Comissões e Colegiados
    • Agenda
    • Eleições do CAU
    • Manuais e documentos
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do Plenário CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
    • Atos do CAU/MT
      • Regimento Interno
      • Deliberações Plenárias
      • Portarias Normativas
      • Portarias Ordinatórias
      • Atos da Presidência
      • Instruções Normativas
    • Orientações Jurídicas
    • Acordos Regionais
    • Consultas Públicas
  • TRANSPARÊNCIA
    • Portal da Transparência
  • PROFISSIONAL
    • Vagas de emprego
    • Modelo de Contrato
    • Modelos de documentos
    • Modelo de placa de obra
    • Salário mínimo profissional
    • Custo Unitário Básico (CUB)
    • Código de Ética
    • Cursos e Eventos
  • COMUNICAÇÃO
    • Notícias
    • Destaques
    • Galeria de Fotos
    • Newsletters
    • CAU/MT na mídia
    • Notícias CAU/BR
    • Atendimento à Imprensa
  • DÚVIDAS
    • Perguntas Frequentes
    • Contato
  • OUVIDORIA
Home » Notícias » Notícias Recentes » Prazos e documentos para solicitação de Certidão de Acervo Técnico com Atestado

Prazos e documentos para solicitação de Certidão de Acervo Técnico com Atestado

25 de outubro de 2016
Nenhum comentário

A Certidão de Acervo Técnico é emitida para fins licitatórios

O Acervo Técnico do arquiteto e urbanista, conforme a Resolução CAU/BR n° 93, é o conjunto de projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que tenham sido por ele realizados e registrados no CAU/UF por meio da RRT. Para fins de constituição de acervo técnico do arquiteto e urbanista somente serão considerados as atividades cujos RRT tenham sido devidamente baixados, nos termos de normativo próprio do CAU/BR.

É facultado ao arquiteto e urbanista solicitar Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) relativas às atividades que compõem seu acervo técnico. Sem data de vencimento, a Certidão de Acervo Técnico é emitida para fins licitatórios. A comprovação de qualificação técnica da pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo, de direito público ou privado, dar-se pelo conjunto de CAT-A emitidos em nome dos arquitetos e urbanistas integrantes do seu quadro permanente.

A CAT-A deverá ser solicitada por meio de um requerimento específico, que está disponível no ambiente SICCAU do profissional (campo certidões > certidão de acervo técnico com atestado). A CAT será emitida com base nas informações constantes dos RRT que a constituem e do atestado de capacidade técnica fornecido pela pessoa jurídica contratante e do requerimento preenchido no SICCAU, sendo aquelas de inteira responsabilidade do arquiteto e urbanista titular da certidão.

Os dados mínimos solicitados para o atestado são:

  • Elemento quantitativo;
  • Elemento qualitativo;
  • Valores;
  • Local;
  • Período de realização;
  • Responsáveis técnicos envolvidos;
  • Atividades técnicas realizadas;
  • Firma do representante legal da pessoa jurídica contratante e/ou do arquiteto e urbanista ou outro profissional que possua habilitação legal, representante da pessoa jurídica contratante para atestar as atividades realizadas;
  • Nome, CPF e cargo do representante legal da pessoa jurídica que firmou o atestado;
  • Nome, título profissional e número do registro do CAU ou CREA, se o representante foi profissional legalmente habilitado.
  • Razão social, endereço, número do CNPJ da pessoa jurídica contratante.

Procurando solucionar o problema de dúvidas recorrentes sobre o formato e dados necessários no Atestado de Capacidade Técnica, o CAU/MT dispõe de um modelo de atestado para a emissão da CAT- A.

A avaliação da Certidão de Acervo Técnico com Atestado tem início no setor de Atendimento do CAU/MT que efetuará a primeira análise, verificando se as informações mínimas exigidas estão inseridas e se não possui divergência nas informações apresentadas e após, será encaminhado à Análise Técnica do CAU/MT para apreciação e está deliberará acerca da matéria, quando julgar necessário, efetuar diligências ou requisitar outros documentos para subsidiar a análise e decisão.

Destacamos ainda, que o prazo para análise a partir do pagamento da CAT-A  é de 10 (dez) dias úteis, portanto, não deixe para realizar a solicitação em cima da hora.

Comunicação CAU/MT 

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

*

« 2º Módulo da Pós-Graduação em Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia
Habitat III: Sennett, Sassen e Burdett propõem uma “nova Carta de Atenas” »
TRANS





SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

CONTATO

Caso sua dúvida não conste na relação de Perguntas Frequentes, entre em contato com nossos canais de comunicação.
♦ E-mail:
atendimento@caumt.gov.br
♦ Telefones: (65) 3028-4652 / 3028-1100. De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h em Cuiabá. De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h em Sinop. De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h em Primavera do Leste.
♦ A sede do CAU/MT está localizada na: Avenida São Sebastião, nº 3161, Edifício Xingú, 3º Andar, salas 301 a 305, Bairro Quilombo. Cuiabá-MT. CEP: 78045-000.
♦ Escritório Descentralizado em Sinop: Avenida Sibipirunas, nº 4230, sala 03, Setor Residencial Norte, Sinop/MT, CEP: 78550-338 ♦ Escritório Descentralizado em Primavera do Leste: Rua Poxoréu, nº 99, sala 101, Edifício Vitória, Centro. Primavera do Leste/MT. CEP: 78850-000

DÚVIDAS

Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, que em sua maioria são parecidas, o CAU/MT disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui
CAU/MT powered by WordPress and The Clear Line Theme

  • Mapa do Site
  • Topo
Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies.
Configurações de CookiesACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.