Prazos e documentos para solicitação de Certidão de Acervo Técnico com Atestado

A Certidão de Acervo Técnico é emitida para fins licitatórios

O Acervo Técnico do arquiteto e urbanista, conforme a Resolução CAU/BR n° 93, é o conjunto de projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que tenham sido por ele realizados e registrados no CAU/UF por meio da RRT. Para fins de constituição de acervo técnico do arquiteto e urbanista somente serão considerados as atividades cujos RRT tenham sido devidamente baixados, nos termos de normativo próprio do CAU/BR.

É facultado ao arquiteto e urbanista solicitar Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) relativas às atividades que compõem seu acervo técnico. Sem data de vencimento, a Certidão de Acervo Técnico é emitida para fins licitatórios. A comprovação de qualificação técnica da pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo, de direito público ou privado, dar-se pelo conjunto de CAT-A emitidos em nome dos arquitetos e urbanistas integrantes do seu quadro permanente.

A CAT-A deverá ser solicitada por meio de um requerimento específico, que está disponível no ambiente SICCAU do profissional (campo certidões > certidão de acervo técnico com atestado). A CAT será emitida com base nas informações constantes dos RRT que a constituem e do atestado de capacidade técnica fornecido pela pessoa jurídica contratante e do requerimento preenchido no SICCAU, sendo aquelas de inteira responsabilidade do arquiteto e urbanista titular da certidão.

Os dados mínimos solicitados para o atestado são:

• Elemento quantitativo;
• Elemento qualitativo;
• Valores;
• Local;
• Período de realização;
• Responsáveis técnicos envolvidos;
• Atividades técnicas realizadas;
• Firma do representante legal da pessoa jurídica contratante e/ou do arquiteto e urbanista ou outro profissional que possua habilitação legal, representante da pessoa jurídica contratante para atestar as atividades realizadas;
• Nome, CPF e cargo do representante legal da pessoa jurídica que firmou o atestado;
• Nome, título profissional e número do registro do CAU ou CREA, se o representante foi profissional legalmente habilitado.
• Razão social, endereço, número do CNPJ da pessoa jurídica contratante.

Procurando solucionar o problema de dúvidas recorrentes sobre o formato e dados necessários no Atestado de Capacidade Técnica, o CAU/MT dispõe de um modelo de atestado para a emissão da CAT- A.

A avaliação da Certidão de Acervo Técnico com Atestado tem início no setor de Atendimento do CAU/MT que efetuará a primeira análise, verificando se as informações mínimas exigidas estão inseridas e se não possui divergência nas informações apresentadas e após, será encaminhado à Análise Técnica do CAU/MT para apreciação e está deliberará acerca da matéria, quando julgar necessário, efetuar diligências ou requisitar outros documentos para subsidiar a análise e decisão.

Destacamos ainda, que o prazo para análise a partir do pagamento da CAT-A  é de 10 (dez) dias úteis, portanto, não deixe para realizar a solicitação em cima da hora.

Comunicação CAU/MT