Prefeito decreta lei que estabelece a volta do “Faixa Verde”

Sistema de estacionamento rotativo nas ruas centrais de Cuiabá será administrado por empresa privada a ser escolhida no fim do mês com abertura do edital de licitação

Foto: Circuito MT

O sistema de estacionamento rotativo nas ruas e avenidas centrais de Cuiabá, popularmente chamado de “Faixa Verde”, deve voltar ainda este ano. Nesta terça-feira (16), o prefeito Mauro Mendes assinou o decreto (nº 5.792), que regulamentou o retorno do projeto, que deve ser implantado e operado através da iniciativa privada, após licitação pública, que deve ser aberta no final deste mês.

A concessão do serviço pode se estender por no máximo 20 anos, sem direito de prorrogação. “O retorno do Faixa Verde é de suma importância para Cuiabá. Todas as grandes capitais possuem algum sistema que regulamenta o uso das vagas públicas de estacionamento e essa medida contribui para a democratização do espaço, ordena o trânsito, racionaliza o solo e garante rotatividade”, afirma Thiago França, secretário municipal de Mobilidade Urbana.

Desta vez, o sistema Faixa Verde terá 1.500 vagas de estacionamento, que devem contemplar a região central, onde há o maior fluxo de veículos, além de avenidas como a Isaac Póvoas e CPA. A empresa contemplada com a concessão também será responsável pela sinalização, enquanto a Secretaria de Mobilidade Urbana assume o papel fiscalizador.

“Já estamos nos preparando para reassumir nossa responsabilidade com a volta do Faixa Verde, certos de que o projeto vai otimizar os espaços públicos. Além disso, seu retorno será benéfico para todos, pois fortalecerá o comércio no centro e garantirá o direito igual ao estacionamento”, conta Thiago.

Tarifa e Isenções

O estacionamento rotativo funcionará de segunda à sexta, das 7h às 19h e aos sábados das 7h à 13h. Inicialmente o valor da tarifa para carros será de R$ 2,50 a hora e para motos, R$ 1,50. Os valores estão sujeitos a ajustes anuais, que serão feitos por resolução da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá – ARSEC, obedecendo-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou outro índice que vier a substituí-lo.

Nos parques municipais, os horários de utilização do Faixa Verde serão definidos em Decreto do executivo municipal.

Idosos não serão isentos da cobrança da taxa, mas serão reservados 5% das vagas para veículos devidamente identificados e cadastrados pela secretaria de transportes.

A isenção será aplicada para veículos oficiais e de pessoas com deficiência, portadores de Lupus Eritematoso Sistêmico e das pessoas com Insuficiência Renal Crônica.

A nova lei também prevê a isenção nos estacionamentos em vias localizadas em frente a unidades públicas de saúde por um período de 20 minutos respeitando uma distância de 30 metros.

Fonte: Circuito MT