Presidência do CAU/MT discute implantação de programa de compliance

Desde a publicação da Lei 12.846/2013, que prevê a responsabilização por atos de corrupção ou desvio de conduta, contra a administração pública, quer seja por presidente, colaborador, fornecedor ou qualquer pessoa que haja em nome de empresa ou organização, a busca por mecanismos que garantam o cumprimento de normas e o atendimento de condutas de atuação têm sido intensificadas no Brasil. Ancorados nesse objetivo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) iniciou um diálogo sobre a implementação de um programa de compliance ou, como previsto na lei citada, um ‘programa de integridade’.

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra ou uma instrução interna. No âmbito institucional, significa cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para as atividades, bem como evitar, detectar e combater qualquer desvio ou inconformidade. Contudo, compliance não é apenas sinônimo de adequação jurídica. Significa também incorporar procedimentos internos, metodologias de trabalho, políticas de gestão, atuação da equipe técnica, entre outros. Com isso, o conceito adquiriu uma abordagem mais sistêmica, incluindo desde a base até a direção.

Segundo o presidente do CAU/MT, Wilson Fernando Vargas de Andrade, o objetivo é criar um programa preventivo, de orientação e de monitoramento constante para garantir maior segurança, tanto aos Conselheiros quanto à equipe, na atuação como representante institucional. “Nós temos um Código de Ética que é relativo ao profissional. O CAU/BR também está implantando um  Código de Postura para os Conselheiros, mas ainda falta uma regulamentação institucional, mais integrada. É isso que estamos buscando com o programa de integridade. É um investimento para o futuro. Quem entrar no Conselho vai saber exatamente o que pode e o que não pode fazer, pois as regras estarão definidas”, explicou.

Entre os benefícios de um programa de integridade também está a transparência. “Não basta agir dentro da legalidade. É preciso definir e diferenciar a atuação de um funcionário ou Conselheiro da pessoa ou do profissional autônomo. Essa ideologia precisa ser incorporada ao comportamento de todos”, ressaltou o vice-presidente do CAU/MT, Eduardo Cairo Chiletto.

Uma discussão mais ampliada sobre o assunto acontecerá na próxima plenária do CAU/MT, a ser realizada no dia 10 de junho, em Cuiabá. A partir daí serão definidos os próximos passos para a construção e implementação de uma proposta.

Comunicação CAU/MT