Presidente anuncia projetos para contribuir com políticas públicas em MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, anunciou nesta quarta-feira (21.06), em Sinop, o lançamento de dois projetos feitos pelo TCE-MT, em parceria com outras instituições, que visam contribuir com as políticas públicas do Estado. Um deles é a criação de um consórcio de saúde envolvendo Estado e todos os municípios para a aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares. O outro prevê a elaboração de planos diretores para os 106 municípios do Estado que possuem menos de 20 mil habitantes.

Pensado pelo TCE-MT e pelo Ministério Público do Estado (MPE), o consórcio de saúde deve trazer solução para dois problemas graves da saúde pública: a diferença de até 500% no valor de um medicamento adquirido por municípios diferentes e o desabastecimento nas unidades de saúde. Essa diferença ocorre geralmente porque o município pequeno compra pouca quantidade e está mais distante da Capital, dificultando a entrega. Já o desabastecimento é resultado de compras mal planejadas.

A meta é que o consórcio mato-grossense funcione nos moldes do Consórcio do Estado do Paraná, considerado exemplo de sucesso no país em razão principalmente da logística. Segundo o presidente do TCE-MT, o objetivo é comprar o medicamento diretamente da indústria, pelo menor preço possível, já que será comprada uma grande quantidade. E o fornecedor só irá receber quando o último município atestar o recebimento dos remédios.

A adesão dos municípios não é obrigatória, mas a participação de todos tornará o consórcio mais forte, com mais poder de negociação. E esse trabalho de convencimento dos gestores será realizado também por meio de parcerias com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucemmat). Segundo o presidente, a AMM dará início à adesão dos municípios no próximo dia 10 de julho.

Vocação econômica

Também em parceria com o MPE, a AMM, e mais a Assembleia Legislativa e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Tribunal de Contas pretende auxiliar os 106 municípios do Estado com população inferior a 20 mil habitantes a elaborar o seu plano diretor, que além de definir como deve ocorrer a ocupação geográfica e territorial também aponta as vocações das atividades econômicas de cada cidade.

Segundo proposta da CAU e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), são necessários R$ 8 milhões para a elaboração dos projetos para os 106 municípios. Os maiores não entram no plano porque o entendimento é de que eles têm capacidade para elaborar o seu próprio plano diretor. “O Tribunal de Contas está trabalhando no sentido de contribuir efetivamente, de forma concreta, para executar as políticas públicas de Mato Grosso”, destacou Antonio Joaquim.

Fonte: CENÁRIOMT/TCE-MT