Presidente da Comissão da Lei de Licitações na Câmara: RDC deve acabar

Deputado Carlos Marun participa da 148ª reunião do Conselho Superior do IAB (Cosu)

DESMANTELAMENTO DO PLANEJAMENTO

O presidente do IAB, Sérgio Magalhães, entregou um dossiê a Marun com os principais posicionamentos das entidades nacionais de arquitetura e urbanismo e matérias discutidas no âmbito do próprio Instituto. O documento recomenda que a revisão da Lei 8.666/93 passe a exigir que a licitação de obras públicas se dê somente a partir de projetos completos e com a exclusão do RDC. O texto é assinado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), pela Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (Abea), pela Associação Brasileira de Arquitetura Paisagística (Abap), pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), pela Associação Nacional dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf), pela Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae) e pela Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros Públicos de São Paulo (AEP.SP), além do IAB.

“O país passa por enormes dificuldades, há décadas, por causa da desestruturação de seus sistemas de planejamento e de projeto. Essa não é uma questão recente nem se iniciou com a edição da Lei 8.666/93. Diria que foi com o processo inflacionário dos anos 1980 e 1990 que se criaram condições para que a legislação criasse  com o projeto básico. Logo depois, o Brasil entrou em processo de estabilização, mas diferentemente do resto do mundo, que passou a valorizar a capacidade intelectual do projeto e do planejamento, com maior participação social, o país regrediu”, criticou Magalhães.

Segundo o presidente do IAB, o país possui uma carência gigantesca de definições sobre seu território e espaço, fazendo com que a qualidade das construções tenham regredido ao que se constata atualmente. “Estamos convictos de que a determinação de ordem legal é essencial para que o Brasil enfrente os desafios à frente”, defendeu.

CONTRIBUIÇÕES DAS ENTIDADES

Assim como Sérgio Magalhães, o presidente do Sinaenco, José Roberto Bernasconi, acredita que a inflação foi uma das responsáveis pela desvalorização do planejamento. “Nós, que somos projetistas, sejam engenheiros ou arquitetos, prestamos serviço técnico de natureza intelectual. Nosso trabalho de planejar quase não é considerado, pois o que interessa é começar a obra. As coisas são feitas no atropelo, custam mais caro e a qualidade é sofrível. Todos sabem que quem pensa antes, executa melhor”, disse Bernasconi.

Essa desconsideração com a atividade de projeto foi exemplificada pelo presidente do CAU/SP, Gilberto Belezza:

“No 3º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo CAU/BR, em Brasília, um representante do Tribunal de Contas da União (TCU) colocou a importância do RDC. Essa visão nos assustou. Ele citou como exemplo a contratação de uma empreiteira para a construção de uma ponte. Ele dizia que a construtora ia dizer a melhor forma para fazer aquela transposição. Não é a construtora que deve fazer isso, mas o Estado.”

O presidente do IAB-SP, José Armênio de Brito Cruz, defendeu o projeto como instrumento eficaz para agir no território. “A cultura do projeto deixa de lado uma estigma colonial. Só procura a melhor técnica quem tem cuidado com o seu território”, argumentou José Armênio.

Participaram do encontro o presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (Abea), Fernando Costa, o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, a presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Míriam Addor, o presidente do CAU/SP, Gilberto Belezza, o conselheiro federal do CAU Renato Nunes, que representou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, a arquiteta Nadia Somekh, que representou o secretário de Cultura da cidade de São Paulo, Nabio Bonduki, o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar, e o vice-presidente do CAU/PR e vice-presidente do IAB, Irãn Dudeque.

Fonte: IAB