Profissionais criticam o PL 2043

O PL 2043/2011, que regulamenta a profissão de paisagista, deve ser encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria, que passou por votação na Câmara na última quarta-feira (19/4) e ganhou voto em separado do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), em uma proposta contrária à sua aprovação, é criticada por profissionais da área.

O projeto, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), prevê que a profissão de paisagista poderá ser exercida por diplomados em curso superior de paisagismo ou arquitetura da paisagem, expedido por instituições brasileiras e estrangeiras. O texto também libera o ofício para os pós-graduados em paisagismo ou arquitetura da paisagem, desde que possuam graduação em arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas.

O autor justificou a proposta como forma de condicionar o exercício da profissão. Segundo ele, ofício que demanda conhecimentos artísticos e científicos e que precisa ser tratado como “atividade única e independente”.

O deputado Augusto Coutinho defendeu que a profissão de paisagista não pode ser representada por esse projeto, já que se propõe reunir profissionais de diferentes áreas de atuação, com escopo bastante diversificado, que vão da agronomia à arquitetura, passando pelas artes plásticas, e que se submetem a diferentes conselhos de regulamentação profissional. “Não se vê em nossa sociedade bacharéis em ciências criminais ou em cardiologia, e sim bacharéis em ciências jurídicas e médicos. Da mesma forma e pela mesma lógica, não é viável corroborarmos com o desmembramento de cursos generalistas como os de arquitetura e urbanismo”, afirmou na defesa do seu voto.

Coutinho destaca, ainda, que a aprovação da proposta pode causar o desmanche da profissão dos arquitetos, que conta com mais de 140 mil profissionais registrados. “A proposição estabelece reserva de mercado, obriga empregadores a contratarem certos profissionais em detrimento de outros, não estatui os deveres e as responsabilidades no exercício profissional, apenas enumerando as atribuições reservadas ao paisagista, e também não garante que haja fiscalização do exercício profissional”, pontuou.

A presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e conselheira do CAU/SP, Nina Vaisman, repudiou o projeto. Segundo ela, a proposta não é aceitável, porque possibilita que outros profissionais, além dos arquitetos e urbanistas, possam desenvolver projetos, como agrônomos e biólogos, e não garante a fiscalização necessária. “Esse PL contradiz a Lei do CAU. É mais uma arbitrariedade desse Congresso”, afirmou, destacando que deve avaliar uma ação junto ao CAU contra a proposta.

A arquiteta e urbanista Saide Kahtouni, ex-presidente da Abap (2008-2010), também acredita que o PL apresenta equívocos conceituais e estruturais, igualando formações e graduações específicas e totalmente distintas entre si. “A proposta também desrespeita a Lei 12378/2010 e todos os arquitetos e urbanistas que trabalham com projetos e espaços urbanos”, salientou. “Traz gravíssimos equívocos conceituais”.

A matéria já passou pela Comissão de Educação (CE), Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Agora vai para a CCJ e depois para o Senado.

Fonte: FNA